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Sexta - 22 de Março de 2013 às 04:06
Por: HELSON FRANÇA

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Presidente do CRM afirma que declaração será encaminhada Senado, porém não será implantada por questões morais e religio
Presidente do CRM afirma que declaração será encaminhada Senado, porém não será implantada por questões morais e religio
Pela primeira vez na história o Conselho Federal de Medicina (CFM), entidade que representa 400 mil médicos em todo o país, se manifestou acerca do aborto e, nos próximos dias, enviará ao Senado um parecer em que defende a interrupção da gravidez, até a 12ª semana de gestação. 

A opinião do Conselho será encaminhada à comissão especial que analisa a reforma do Código Penal. 

Pelo Código Penal Brasileiro, que data de 1940, provocar aborto pode resultar em pena de um a três anos de detenção. Em toda a Europa, com exceção da Polônia, e em países como Estados Unidos e Canadá, o aborto é autorizado sem nenhuma restrição. 

A lei brasileira, no entanto, permite que casos onde a vida da mulher esteja em risco por conta de problemas na gravidez, vítimas de estupro e - conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro do ano passado - grávidas de fetos sem cérebro podem optar por interromper a gestação com assistência médica, sem incorrer em crime. 

Em Cuiabá, a Defensoria Pública registrou, no ano passado, um caso referente a um pedido de interrupção de gravidez, por motivos de saúde. 

O posicionamento do CFM, oficializado durante um encontro nacional de classe realizado no começo deste mês, em Belém (PA), conta com o apoio de todos os 27 Conselhos Regionais do País. 

“A mulher tem que ter autonomia sobre o seu próprio corpo. São muitas as que morrem todos os anos por fazer aborto de forma clandestina. Não podemos simplesmente fingir que essa realidade não existe. É preciso haver uma regulamentação”, afirmou Dalva Neves, presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). 

O Ministério da Saúde estima que aproximadamente 250 mulheres morrem no Brasil, todos os anos, por conta do aborto. Os dados são de 2010. 

Somente o Sistema Único de Saúde atende, anualmente, por volta de 250 mil mulheres por complicações decorrentes de abortos clandestinos. 

Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que seis em cada mil procedimentos obstétricos para interrupção de gravidez terminam em morte devido às precárias condições das clínicas clandestinas, que favorecem a contaminação da paciente, dentre outros problemas. 

Caso o aborto fosse regulamentado, 92% dessas mortes poderiam ser evitados, estima a OMS. 

Dalva Neves avalia que a liberação do aborto até o terceiro mês de gravidez, por mais necessário que seja – na sua opinião –, será muito difícil de ser aprovado junto às autoridades brasileiras, por questões morais e religiosas, sobretudo. 

O Brasil é o país com maior número de católicos do mundo e a igreja é enfaticamente contrária ao aborto, em qualquer circunstância. 

“A igreja católica não negocia vida, esse é o princípio”, pontuou o arcebispo de Cuiabá, dom Milton Santos, maior autoridade da igreja em Mato Grosso.




Fonte: Do DC

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