Felix Fischer abre Congresso Internacional de Direito Ambiental no CJF

Segundo o ministro, “tudo no Brasil é superlativo”. Há muitas possibilidades, grandes espaços geográficos, diversos biomas e a maior biodiversidade do planeta. “Entretanto, em contrapartida, também nossos problemas e desafios são enormes, principalmente porque todos esses elementos humanos, sociais e ambientais estão interagindo e exigindo intervenção que consiga conciliá-los e harmonizá-los”, afirmou o presidente. 

“O Judiciário está atento a toda essa temática, que tem hoje previsão constitucional e conta com abundante legislação. Não é tarefa fácil a atribuída aos nossos magistrados. Ao contrário, é complexa e árdua, tanto na perspectiva estritamente jurídica, como nas suas dimensões éticas, econômicas e políticas”, disse Felix Fischer. 

O ministro destacou a importância do STJ para a questão. Hoje, com dezenas de precedentes que uniformizam e consolidam o direito ambiental brasileiro, o STJ permite a mescla das múltiplas perspectivas locais e o encontro dos distintos olhares regionais, segundo o presidente. Leia aqui a íntegra do discurso. 

Troca de experiências

O ministro Arnaldo Esteves Lima, corregedor do CJF, explicou que a proposta do congresso é reunir especialistas em direito ambiental de vários países, para analisar como o Poder Judiciário lida com as questões do meio ambiente, com ênfase nos desafios enfrentados na atividade judiciária e nos caminhos a serem tomados. 

Segundo o ministro, todos os esforços devem ser empregados para identificar “o que nós, juristas, devemos e podemos fazer para que o direito ambiental seja bem aplicado em nossas varas e tribunais e consiga atender a tudo aquilo que a sociedade espera e, cada vez mais, exige do Poder Judiciário”. 

Esteves Lima destacou que o congresso será composto de palestras e oficinas sobre temas específicos e gerais. A ideia é trocar experiências vividas pelos magistrados participantes. Para o ministro, o conhecimento jurídico sobre as leis ambientais não é suficiente para a concretização da justiça ambiental. Para ele, a sensibilidade e a criatividade são fundamentais para tratar a questão. 

“Sensibilidade para compreender a complexidade e a importância das questões que envolvem o planeta. Criatividade para encontrar a solução para os conflitos, não apenas como recurso cego, à letra da lei, mas também com o emprego das outras ferramentas de hermenêutica e de aplicação dos direitos pelo ordenamento jurídico”, explicou. 

Projetos sustentáveis 

A desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, falou sobre experiências da Justiça fluminense com adequações a projetos sustentáveis. Para ela, “a gestão dos tribunais pode ser um espaço onde a questão ambiental seja trabalhada de forma consciente e com viés educativo. Não só para as subsequentes gestões, mas também para todos aqueles servidores e jurisdicionados que têm conosco uma relação de proximidade”. 

O desembargador federal Nino Oliveira Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), destacou a importância do congresso, principalmente em um país como o Brasil, onde há enorme diversidade ecológica e tantos problemas dela decorrentes. 

Também participaram da cerimônia de abertura a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o jurista Luc Lavrysen, ministro da Corte Constitucional da Bélgica e presidente do Fórum Europeu de Juízes e Ambiente; o embaixador da Bélgica no Brasil, Jozef Smets, e os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais: Mário César Ribeiro (1ª Região), Sergio Schwaitzer (2ª Região), Newton De Lucca (3ª Região), Tadaaqui Hirose (4ª Região) e Francisco Wildo Lacerda Dantas (5ª Região).