Previdência será o primeiro teste da base do governo Lula

Dois projetos de lei do governo para melhorar as contas da Previdência que já estão na Câmara deverão ser os primeiros testes da nova base aliada tão logo esteja definida a disputa pela presidência da Casa. O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, classifica a criação da Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita, e a mudança na fórmula de cálculo do auxílio-doença como fundamentais para evitar uma explosão do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Essas duas medidas são muito importantes para nossa gestão”, resumiu o ministro, ao lembrar que o governo tinha a esperança de ver essas duas propostas já aprovadas no fim de 2006. Como não houve articulação política suficiente, os assuntos ficaram para os novos deputados que assumirão em 1º de fevereiro. “Acredito que agora, no começo da nova legislatura, isso deva se resolver”, completou Nelson Machado.

Mais arrecadação

A Super Receita foi aprovada em dezembro pelo Senado e voltou à Câmara. A nova estrutura de arrecadação, que funde a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda com a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, é a aposta do governo para intensificar a cobrança tributária e reduzir custos operacionais.

A união informal dos dois órgãos, que funciona há pouco mais de um ano, já deu mostras de bons resultados para o INSS. A arrecadação previdenciária cresceu nesse período mais de 20%.

No entanto, para controlar o crescente déficit previdenciário, que deve ter fechado 2006 em torno dos R$ 42 bilhões, o governo precisa ainda estancar despesas. É aí que entra a mudança no cálculo de benefícios temporários pagos pelo INSS, como o auxílio-doença.

Os técnicos da Previdência identificaram que, em 2005, em mais da metade dos casos de auxílios pagos a trabalhadores afastados temporariamente do serviço o valor do benefício ficou acima do salário recebido na atividade, o que seria um incentivo à continuidade do afastamento.

A proposta é passar a estabelecer um teto que será calculado com base na média das 12 últimas contribuições do trabalhador.

No papel

Há ainda a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar como medidas novas para a Previdência os projetos de lei que criarão um novo regime previdenciário para os servidores públicos e instituem um plano de previdência privada para o funcionalismo.

As duas propostas levariam à regulamentação da emenda constitucional 41, que alterou as regras da Previdência dos servidores públicos em 2003. Depois de quase quatro anos, essas mudanças ainda não saíram do papel.