Ações judiciais bloqueiam até R$ 42 milhões da Saúde de Mato Grosso

 

Lafetá, que assumiu a pasta há cerca de um mês, explicou que a maior parte dos pedidos de liminares deferidos pela Justiça são de pacientes que não conseguiram obter, pelas vias convencionais, acesso a medicamentos de alto custo ou vagas para procedimentos de alta complexidade, como cirurgias neurológicas e cardíacas.

 

Ora provocadas por pedidos individuais, ora por pedidos do Ministério Público, as liminares têm servido de única alternativa para pacientes desassistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já foram necessárias decisões deste tipo até para obrigar o estado a adquirir medicamentos.

 

"Se chega liminar para a gente, é porque algo não está funcionando", resumiu o secretário, que anunciou reuniões e parcerias com o poder Judiciário para tentar evitar o bloqueio de mais verba pública da Saúde com a crescente judicialização, fruto da crise pela qual têm passado os serviços de alta complexidade do estado.

 

Uma medida anunciada é a instalação de uma rede integrada para informar em tempo real o andamento do sistema de regulação das cirurgias no estado pelo SUS, o que está sendo estudado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Ministério Público e a Auditoria-Geral do Estado.

 

A exemplo do que já ocorre em cidades como Curitiba (PR), informou o secretário, o sistema será uma plataforma online onde serão lançadas todas as demandas de pacientes do estado, com o status do processo de regulação. Os magistrados terão estas informações em tempo real para julgarem, com base também em dados clínicos dos pacientes, a necessidade de deferimento de liminares.

 

O sequestro judicial de valores tem potencial para prejudicar ainda mais as contas da SES, a qual chegou a dever R$ 55 milhões em repasses aos municípios – um dos fatores que provocaram o pedido de demissão do secretário anterior, Mauri Rodrigues, que já tinha sido afastado do cargo por força de decisão judicial.

 

O novo secretário, porém, anunciou nesta segunda-feira que a SES já conseguiu quitar a dívida de 2012 com os municípios. Em janeiro, a previsão é de que sejam feitos os repasses referentes ao atendimento de alta complexidade do mês de novembro.