Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Durante a sessão legislativa ordinária de 2006, entre 15 de fevereiro e 22 de dezembro (não houve recesso em julho), o Senado analisou 972 matérias e aprovou 925. Entre as aprovadas, estão 53 medidas provisórias (MPs), 66 projetos que foram à sanção (entre projetos de lei de conversão e provenientes da Câmara ou do Senado), além de 496 projetos que foram à promulgação (projetos de decreto legislativo ou de resolução).Mais 131 projetos foram enviados à Câmara. Também foram aprovadas 38 indicações de embaixadores e 32 de outras autoridades.

Entre as matérias de destaque, está a PEC 9/06, aprovada pelo Senado em julho, que deu origem ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A expectativa do governo é que esse fundo seja capaz de ampliar, até 2010, de 31 para 48 milhões o número de crianças atendidas por todo o ensino básico.

Outro item de grande repercussão foi o projeto de lei da Câmara que criou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLC 100/06). A proposta, aprovada em novembro no Senado e sancionada em dezembro pelo presidente da República, institui um regime tributário diferenciado - o chamado Supersimples - para beneficiar as empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano.

Uma das 53 medidas provisórias aprovadas no Senado foi a MP 280/06, votada em maio, que reajustou em 8% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de 1º de fevereiro de 2006. E, dos 496 projetos de decreto legislativo ou de resolução aprovados no período, 394 referiam-se a concessões na área de telecomunicações.

Convocação extraordinária

No período imediatamente anterior à sessão legislativa ordinária, durante a convocação extraordinária de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006, o Senado havia aprovado outras 59 matérias. Entre elas, estavam o projeto de decreto legislativo queextinguiu a remuneração extra que os parlamentares recebiam durante as convocações extraordinárias (PDS 60/06) e a proposta de emenda à Constituição que reduziu o recesso do Congresso Nacional de 90 para 55 dias (PEC 8/06).

Também foi aprovada durante a convocação extraordinária a PEC 72/05, a qual altera a forma de tramitação das medidas provisórias para dar mais agilidade aos trabalhos do Congresso e evitar, por exemplo, que as MPs obstruam as votações no Senado. Essa proposta, no entanto, ainda espera apreciação na Câmara. Outra matéria aprovada nesse período foi o PLC 62/05, projeto de lei cercado de polêmica que permite a exploração sustentável de florestas públicas por empresas privadas.