Previdência fecha acordo com bancos sobre folha do INSS

BRASÍLIA - O Ministério da Previdência informou que o governo fechou acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a realização de um novo contrato de pagamento de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O acordo foi acertado nesta sexta-feira, em reunião, no Ministério da Fazenda, entre representantes da Febraban e do Ministério da Previdência e o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy.

O novo contrato firmado entre INSS e bancos ficou nos mesmos termos do que vigorou em 2006, segundo a Previdência. Assim, o INSS desembolsará R$ 0,30 por pagamento em conta corrente sem cartão magnético, R$ 1,07 para contas com cartão e R$ 1,98 para os pagamentos realizados nas chamadas agências pioneiras (únicas, em determinados municípios). Embora não confirme que já tenha sido batido o martelo em torno do novo contrato, a Febraban informa que a tendência é de que o acordo seja realmente fechado nos mesmos termos do ano passado.

A Previdência não divulgou o montante previsto para gasto total com essa despesa em 2007 e também não informou qual será a duração do novo contrato. Um documento do Tesouro, de fevereiro de 2006, estimava em R$ 264,56 milhões o gasto com pagamento de benefícios. A renovação do contrato do INSS com a Febraban adia a possibilidade de o governo leiloar a folha de pagamento do INSS, proposta do Tesouro feita ainda sob a gestão Joaquim Levy, no início de 2006. A idéia, que não conta com a simpatia do Ministério da Previdência, ficou parada no governo desde então.

A licitação de folhas de pagamento é um caminho que vem sendo adotado por uma série de governos. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, ainda na gestão José Serra, vendeu sua folha de pagamentos ao banco Itaú por R$ 510 milhões. Para o Tesouro, a implementação da proposta poderia gerar ganhos diretos de R$ 700 milhões a R$ 2 bilhões para os cofres do governo federal, segundo o documento de fevereiro do ano passado.