Magistrados vão ao STF por volta das férias coletivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá de rediscutir em breve se os juízes brasileiros têm direito a férias coletivas em janeiro e julho. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) protocolou ontem no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pedindo que seja declarada inconstitucional parte da emenda da reforma do Judiciário que acabou com as férias coletivas.

No ano passado, o plenário do Supremo suspendeu uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitia as férias coletivas. O tribunal concluiu que a resolução era inconstitucional já que a reforma do Judiciário acabou com as férias coletivas.

De acordo com a Anamages, ao estabelecer férias escalonadas e não mais coletivas, o dispositivo tumultuou o funcionamento das varas e dos tribunais e atrasou os julgamentos de recursos e de ações. A entidade argumentou que os julgamentos nos tribunais são realizados por órgãos colegiados. Com a obrigatoriedade das férias escalonadas, dificilmente todos os integrantes do órgão estão presentes, ponderou a associação.

A Anamages sustentou ainda que a mudança deveria ter sido proposta pelo Judiciário. "O processo legislativo de emenda constitucional é realizado apenas pelos representantes do Congresso Nacional, não contando com a participação do Poder Judiciário", afirmou. A associação pediu que o STF conceda uma liminar para suspender a norma. Se isso não ocorrer, o Judiciário continuará a ter o seu funcionamento regulado pelo Legislativo, ressaltou a entidade.