Revisão de IPM beneficia município de Rondonópolis

A prefeitura de Rondonópolis (a 210 quilômetros de Cuiabá) conseguiu rever na Justiça seu Índice de Participação dos Municípios -- IPM, percentual que contabiliza o montante a ser recebido mensalmente na distribuição da quota parte do ICMS, maior receita do Estado e dos municípios. O erro provocaria uma perda anual superior a R$ 5 milhões se fosse considerada como parâmetro a mesma arrecadação de 2006, mas como existe uma tendência de crescimento na arrecadação o prejuízo tende a ser maior.

A decisão liminar ao mandado de Segurança Individual foi deferida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça do Estado, no último dia 27 de dezembro de 2006 e segundo o prefeito Adilton Sachetti (PPS) o que houve foi apenas a correção de um erro administrativo, entre valores de entrada e de saída de produtos, erro este inclusive reconhecido pela Secretaria de Fazenda e por duas grandes empresas do município.

“Assim que o erro no preenchimento da Guia de Informações de Arrecadação -- GIA foi detectado, começamos um processo que acabou atropelado por questões burocráticas da Secretaria de Fazenda, nos obrigando a resguardar os direitos de Rondonópolis na Justiça”, disse o prefeito, que preferiu não declinar os nomes das empresas que, a seu ver, não erraram de propósito.

“Quando fomos à Secretaria de Fazenda, os prazos de recursos já haviam sido administrativamente esgotados, então só nos restou buscar a Justiça para garantir que Rondonópolis não tivesse uma perda tão significativa como essa”, sinalizou Adilton Sachetti (PPS), acrescentando ainda que o secretário de Fazenda, Waldir Teis, envidou todos os esforços para solucionar a pendência, mas não poderia fazê-lo ao arrepio da lei.

Caso fosse confirmada, a perda representaria uma diminuição de 20% na arrecadação municipal, que já sofre desde 2005 com a crise no agronegócio, principalmente devido ao fato de Rondonópolis ter sua base econômica estabelecida em cima do agronegócio e da industrialização de produtos do meio rural.

O IPM de Rondonópolis, segunda maior economia de Mato Grosso, teve como índice com ano-base 2004, exercício de 2005 e que foi aplicado no ano de 2006 um valor de 5,77%. Já no ano-base de 2005, exercício de 2006 e que está sendo aplicado desde 1° de janeiro, o percentual antes da decisão judicial era de 5,21%. “Nós não teríamos como enfrentar uma queda de 20% em nossa arrecadação”, disse Adilton Sachetti.

A partir da decisão liminar, o IPM de Rondonópolis foi para 5,92%, ou seja, além de não cair, cresceu em relação ao ano passado.

O prefeito disse que aguarda apenas a notificação da Secretaria de Fazenda para que os novos percentuais sejam aplicados de conformidade com o estabelecido pela decisão do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.