Brasil sabia da denúncia na OMC, diz embaixador argentino

O secretário de Relações Econômicas Internacionais da Chancelaria Argentina, embaixador Alfredo Chiaradía, negou que seu país não tenha informado o Brasil sobre a denúncia argentina na Organização Mundial de Comércio (OMC). "Não foi nenhuma surpresa nem para o governo, nem para a empresa brasileira. Há um ano que estamos negociando e nos estão dando voltas e voltas, sem chegar à um acordo. Tanto o Brasil quanto a empresa brasileira sabiam que faríamos uma queixa na OMC", disse Chiaradía à AE, em Buenos Aires.

O embaixador também afirmou que a Argentina tentou utilizar os mecanismos necessários para evitar uma queixa formal junto à OMC. "Estivemos consultando com as autoridades do Brasil durante 12 meses e, nesse caso, não seria útil a atuação do Tribunal de Soluções de Controvérsias pela falta de normas específicas comuns de antidumping no interior do Mercosul", explicou. "Fizemos todo o possível para preservar o Mercosul."

Indagado sobre se o governo de Néstor Kirchner tinha críticas contra a atuação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva nestas negociações, Chiaradía disse que não. "Não temos nenhuma queixa de como atuou o Brasil nas negociações mais sim contra a empresa", afirmou o embaixador, acusando a M&G (a empresa italiana, cuja subsidiária brasileira é Rhodia-Ster) de querer "monopolizar o mercado de resina PET no Brasil, eliminando a competência e expulsando a empresa argentina". A empresa argentina é a Voridian Argentina SRL, de capital norte-americano, a maior produtora local de resina PET.

Há duas semanas a Argentina denunciou o Brasil na OMC pela aplicação de medidas antidumping contra as importações brasileiras de PET, que chegam a 35% para as operações da empresa Voridian, e 67% para o resto dos fabricantes argentinos de PET. Desde setembro de 2005, quando essas tarifas começaram a ser aplicadas, as exportações argentinas de PET ao Brasil despencaram.

A situação levou a Voridian a pedir ao governo argentino o início de uma investigação por existência de dumping. Esta investigação foi concluída em junho de 2006 e a Argentina decidiu também implementar a aplicação de direitos compensatórios de 3,17% para as operações de M&G, e de 18,9% para o resto das importações de PET provenientes do Brasil. As estimativas são de que as exportações do Brasil à Argentina caíram cerca de 50%.

Ambos os governos convocaram as empresas para tentar um acordo que não saiu. "A única possibilidade de resolver o problema foi levá-lo à uma instância adequada", nesse caso, a OMC, explicou o embaixador, ressaltando que "a empresa brasileira está colocando em perigo a qualidade de investimentos milionários na Argentina".

Chiaradía fez questão de esclarecer que o recurso de chegar à OMC foi o último e que "a relação com o Brasil é muito importante para a Argentina e vice-versa. Quando temos alguma dificuldade manejamos de maneira reservada entre os governos". O embaixador discorda também da leitura de alguns de que a denúncia possa prejudicar a relação bilateral ou enfraquecer o bloco regional. "Francamente, as críticas contra a Argentina de que está colocando o Mercosul ou a Cúpula dos Presidentes em perigo, são completamente fora de lugar", disse em tom de desabafo.

Uma alta fonte diplomática revelou à AE que a briga entre as duas empresas colocam ambos os governos em situação difícil. Por isso, a denúncia argentina poderia livrar o Brasil de um desgaste contra a empresa brasileira para resolver a situação com a argentina. A briga na OMC é por causa da concorrência entre as duas maiores fabricantes de resina PET do mundo - a Voridian e a M&G. Um acordo de preços entre as duas poderia evitar o desgaste de ambos os governos. Como o acordo não ocorreu, a iniciativa da Argentina, de certa forma, alivia o Brasil, já que as empresas terão que acatar a decisão da OMC.