Lula não atende a pedido de tropas para policiar o Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu atender apenas parcialmente ao pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), de colocar os militares para reforçar a segurança da cidade. Parte do governo entendeu que esta área de atuação poderá ser ampliada por causa da decisão da Justiça de que os militares podem atuar até 1.320 metros além de suas unidades.

Os militares, no entanto, entendem que apenas vão "intensificar a atuação na proteção de suas áreas no Estado", como foi dito na nota oficial distribuída pelo Planalto. Isso significa que eles avaliam não poder avançar em policiamento por outras áreas , ainda que nas proximidades dos quartéis, sob pena de estarem infringindo a legislação. Vão apenas aumentar o número de sentinelas no trabalho que já fazem, mas não expandido sua área de fiscalização.

O governador pediu atuação em torno dos quartéis, "na proteção das áreas do entorno das instalações militares", exercendo o papel de polícia, "de acordo com artigo 15 da lei complementar 97". Mas para que isso ocorresse era preciso que ele reconhecesse insuficiência dos meios de patrulhar o Estado, o que não é o caso.

Apesar do discurso de apoio e boa vontade do Planalto, em resposta ao pedido de Cabral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que as Forças Armadas vão "intensificar a atuação na proteção de suas áreas".

Este atendimento parcial foi completamente negociado e discutido. Os ministros da Defesa, Waldir Pires, e interino da Justiça, Luiz Paulo Correa, telefonaram para o governador para lhe explicar que as tropas federais não podem atuar "na proteção das áreas de entorno das instalações militares federais", como dizia o requerimento de Cabral, que são próximas às favelas, porque não há um amparo legal para que isso seja realizado. Lula determinou, no entanto, que Exército, Marinha e Aeronáutica promovam a "intensificação da atuação na proteção de suas áreas", que significa apenas aumentar a vigilância em suas instalações ou áreas militares.

Em ofício que chegou ontem ao Planalto às 14h22, Sérgio Cabral pedia a presença dos militares, com base no artigo 15 da Lei complementar federal nº 97, de 9 de junho de 1999, que trata do emprego de tropas federais de garantia da lei e da ordem (GLO). Os ministros explicaram para ele que isso só seria possível se o Estado do Rio assumisse que perdeu o controle sobre seu policiamento e que seus meios para garantir a lei e a ordem no Rio são insuficientes. "O governador entendeu que não é o caso e ele também não tem interesse em dizer classificar suas forças como insuficientes.

O problema continua sendo do Estado, embora o propósito do governo federal é ajudar no combate à criminalidade", disse um interlocutor do presidente, que participou da reunião. A decisão do governo federal foi tomada em reunião de mais de uma hora, no Palácio do Planalto, convocada de emergência, pelo presidente Lula, para analisar o pedido do governador. Neste encontro, além do presidente, que coordenou parte da reunião, estavam presentes os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Defesa, Waldir Pires; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Armando Félix; e o interino da Justiça, Luiz Fernando Correa, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ou seus representantes.

A maior parte da reunião foi consumida com a discussão se iam ou não empregar a lei complementar como queria o governador e como iriam ampliar a área de atuação. Ao final, o Planalto distribuiu uma nota com termos dúbios. Mas, na reunião, ficou definida que os militares vão passar a integrar o gabinete de gestão de crise e que a Força Nacional de Segurança Pública está sendo mobilizada nos termos do pedido e entendimento com o governador. Os militares apoiarão ainda com inteligência e logística.