Prefeitura vai sancionar o Plano Diretor de Cuiabá

O Plano Diretor Participativo de Cuiabá deverá ser sancionado pelo prefeito Wilson Santos ainda esta semana, obedecendo o que preceitua o Estatuto das Cidades, onde todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes são obrigados a promover a revisão do Plano Diretor. O Projeto do Plano Diretor de Cuiabá foi aprovado pela Câmara Municipal na semana passada, e agora receberá a sanção do prefeito.

Segundo a arquiteta Adriana Bussiki Santos, o trabalho de Cuiabá foi bastante avançado e a Capital de Mato Grosso conseguiu cumprir todos os prazos definidos pelo Estatuto das cidades, de forma que a cidade está totalmente habilitada para receber os recursos federais.

Em Mato Grosso, das 141 prefeituras municipais, pelo menos 24 terão que apresentar o plano diretor e outra parte não conseguiu cumprir a meta e pediu mais prazos para entregar a revisão, com isso estes municípios ficam impedidos de contratar com a União.

O planejamento estratégico para o desenvolvimento urbano de Cuiabá para os próximos 10 anos, está calcado em 7 grandes eixos estratégicos , levando-se em consideração a necessidade primordial da melhoria da qualidade de vida da população,criando condições de se agregar o desenvolvimento com planejamento. Estes são os pontos centrais da proposta apresentada pela prefeitura de Cuiabá através do IPDU(Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano) para o Projeto de Lei Complementar que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, e que já foi aprovado pela Câmara Municipal.

Segundo a presidente do IPDU a arquiteta Adriana Bussiki Santos, o anteprojeto foi elaborado depois de mais de 10 meses de trabalho , audiências públicas e da participação direta e ativa de todos os setores da sociedade civil organizada, ”pela primeira vez, conseguimos mobilizar os mais variados segmentos sociais de forma que nenhum setor deixou de ser contemplado nesta revisão” salienta a arquiteta que ajudou a organizar todas as etapas da revisão.

O ante projeto foi encaminhado e protocolado na Câmara Municipal dentro do prazo regulamentar, outubro de 2006, e aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá em sua íntegra, sem emendas parlamentares. Entre as alterações sugeridas no processo de revisão se encontram solicitações de estudos que prevêem uma redistritalização do Município de Cuiabá, criando o Distrito do Aguaçú e redimensionando os Distritos do Coxipó da Ponte e da Guia, como também a questão dos bairros de Cuiabá.

A Constituição Federal de 1988, no seu Capitulo II, artigos 182 e 183 atribuiu aos municípios diversos encargos, destacando-se a elaboração do plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes, considerado o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Na época do encaminhamento ao parlamento municipal, o projeto foi apresentado formalmente e debatido pelo prefeito de Cuiabá ,Wilson Santos, e pela presidenta do IPDU, arquiteta Adriana Bussiki Santos, juntamente com todos os secretários municipais, e revela em seu bojo as principais alterações que foram feitas através da participação direta da sociedade civil organizada.

O projeto do Plano Diretor Participativo, que em Cuiabá receberá a nome de Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, cumpre as diretrizes observadas pelo município, como o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes, a participação popular e a proteção ao meio ambiente, do patrimônio histórico e cultural, das pessoas portadoras de deficiência, dos idosos, das mulheres, bem como outras diretrizes essenciais, como o sistema viário, transporte, a limpeza urbana, o saneamento a drenagem, a habitação, agricultura e o abastecimento, turismo, a energia e a iluminação pública, a saúde, educação, a recreação, lazer, a assistência social e o desenvolvimento humano, a segurança e a defesa da cidadania.

Durante mais de 10 meses, essas diretrizes foram amplamente debatidas com a comunidade cuiabana e os poderes públicos e inseridas na revisão do Projeto de Lei do Plano Diretor como áreas estratégicas que devem ter prioridades no planejamento do município. As revisões propostas no Plano Diretor de Cuiabá foram feitas de acordo com o que determina o estatuto das Cidades, que também disciplinou a gestão democrática das cidades, que deve ser justa, igualitária e participativa.

O projeto de revisão do Plano Diretor Participativo de Cuiabá, agora aprovado pela Câmara Municipal também foi analisado e aprovado pelo CMDU(Conselho municipal de Desenvolvimento Urbano),após várias discussões e debates realizados através da Câmaras Técnicas Setoriais do CMDU. As experiências de Cuiabá foram feitas com a efetiva participação popular e das entidades organizadas, firmou-se dessa forma um compromisso de todos na execução das diretrizes e ações estratégicas incluídas.

No projeto de lei enviado á Câmara de Cuiabá, há um capitulo dedicado ao gerenciamento municipal estratégico na área rural, de acordo com o que estabelece a política urbana constante no estatuto das Cidades. A Constituição do Estado de Mato Grosso em seu capitulo IV, disciplina a questão dos municípios, que podem gerir com autonomia a política administrativa e financeira, e os interesses da população situada em área continua de seu território.

A Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulgada em 1990, ratifica e amplia a política municipal de desenvolvimento urbano, reafirma a competência do município na elaboração e execução do Plano Diretor, estabelecendo orientações para a preparação do Plano Diretor, atribuindo sua elaboração à Fundação Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), denominação aprovada nesta revisão.

Acompanha o Projeto de Lei, imagens, projetos ilustrativos e mapa do sistema viário e uso e ocupação do solo, com propostas suscitadas nos eixos estratégicos que ocorreram durante os seminários da revisão do Plano Diretor participativo de Cuiabá, como também a lista de todos os cidadãos que participaram e contribuíram para que esse processo democrático e transparente pudesse ser consolidado.

O anteprojeto traz sugestões de projetos urbanísticos importantes, como: O programa de Recuperação de áreas degradadas e revitalização do entorno do córrego Gumitá com implantação de uma Av. Parque ao longo do Córrego, Reestruturação Viária, que possibilita a ligação das Avenida João Gomes Sobrinho e General Melo através da Avenida que margeia o córrego Gambá (hoje uma avenida subutilizada), implantando uma intersecção no cruzamento da Avenida Fernando Corrêa da Costa, otimizando assim essa importante via.

Priorizar a questão ambiental através da criação de Avenidas Parques, transformando assim em vias verdes e com isso iniciar um programa em longo prazo de despoluição dos vinte córregos que cortam a cidade de Cuiabá, além de contribuir para salvar os rios Coxipó e Cuiabá.

Dentro do seminário de debates houve uma grande preocupação na manutenção do projeto Parque das Paineiras, localizado em uma zona de interesse ambiental, na região do bairro do porto, onde ainda existe uma grande reserva de mata nativa, com a incidência de animais silvestres, como famílias de capivaras.

Depois de sancionada a nova lei agora devidamente revisada, haverá publicação e o encaminhamento para a Secretaria de Planejamento do Estado, para que desta forma a cidade esteja legalmente habilitada a receber novos recursos do Governo Federal. (Lauristela Guimarães/PMC)