Lula tem despesa pendente de R$ 61 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu segundo mandato com um estoque de despesas pendentes de pagamento de R$ 61 bilhões, 56% a mais que no ano passado e 238% maior que em 2003. É o que revela um levantamento realizado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelo site Contas Abertas.

A elevação dos chamados “restos a pagar” contraria um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que deve ser obedecido por Estados e municípios: nenhum governo pode assumir despesas além da sua capacidade de pagamento. No caso da União, entretanto, esse limite não funciona porque o governo acumula atualmente em caixa R$ 190 bilhões de disponibilidades financeiras.

Na prática, grande parte desse dinheiro provém do superávit primário e não pode ser usado para despesas, mas formalmente acaba servindo de “lastro” para a montanha de restos a pagar. Ou seja, o governo federal burla os limites da LRF com uma soma de recursos que não está disponível.

No fim do ano, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso tentou criar uma trava para o crescimento dos restos a pagar, determinando que fossem reduzidos em 30% em comparação com 2006, quando somaram R$ 39 bilhões. Mas o dispositivo foi vetado pelo presidente, que não teria condições de cumpri-lo.

O valor de R$ 61 bilhões apurado pelo Contas Abertas no dia 2 poderá ser parcialmente reduzido pelo Tesouro Nacional, com o cancelamento de despesas já autorizadas, ou empenhadas, no jargão orçamentário. O resto a pagar equivale exatamente à diferença entre valores empenhados e pagos.

Das despesas pendentes, R$ 16,3 bilhões se referem a investimentos que o governo autorizou em 2006, mas não foram concluídos. Pelo menos R$ 5,8 bilhões são formados por obras e serviços autorizados em dezembro que não foram iniciados.