Caso Cicarelli: TJ manda tirar 'You Tube' do ar

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou nesta quarta-feira (03), por liminar, que o site de vídeos YouTube -- o mais popular de sua categoria -- se torne inacessível para os internautas brasileiros. A decisão do desembargador Ênio Santarelli Zuliani tem como objetivo punir a empresa por não respeitar a decisão da Justiça de retirar do ar o vídeo da modelo e apresentadora Daniella Cicarelli.

Cicarelli foi filmada com o namorado Renato Malzoni Filho em uma praia de Cádiz, na Espanha, no ano passado. Tato é sobrinho de Paulo Malzoni, presidente do Grupo Victor Malzoni, controlador da rede Shopping Plaza, de São Paulo. O vídeo começa com carícias na areia e acaba numa suposta cena de sexo no mar.

As cenas foram divulgadas no YouTube e se espalharam pela internet. O casal entrou com duas ações na Justiça. Uma delas era indenizatória por danos morais e materiais contra as Organizações Globo de Comunicação, o IG Internet Group do Brasil Ltda e o YouTube Inc., na 25ª Vara Civil de São Paulo. Na outra ação, o casal pedia que o vídeo fosse retirado do ar. A solicitação foi acatada pela Justiça uma semana depois que o escândalo estourou na internet -- o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar obrigando os sites a excluir o conteúdo.

Aqueles que não respeitassem a decisão estavam sujeitos a multa diária de R$ 250 mil. O YouTube, comprado pelo gigante das buscas Google, foi a única empresa que não cumpriu a determinação. Por isso, calcula-se que o site deva pagar multa aproximada de R$ 10 milhões.

Na época em que a pena foi estipulada, o desembargador Zuliani entendeu que a exposição da intimidade do casal na praia de Cádiz não justifica a veiculação indiscriminada das imagens. Como a modelo é ex-mulher de Ronaldo, ídolo na Espanha, a emissora local TeleCinco, uma das maiores do país, também veiculou os quatro minutos polêmicos.

Na última quinzena de 2006, Tato Malzoni entrou com nova ação. Desta vez, pedia que o YouTube saísse do ar, já que as imagens tórridas do casal continuavam disponíveis na página. “A liminar determina o bloqueio do site aos internautas brasileiros até que a empresa retire o link do vídeo de Cicarelli”, diz o advogado Rubens Decoussau Tilkian, que representa Tato.

Para que essa determinação seja cumprida, a operação será complicada. Os provedores responsáveis pela divulgação de linhas americanas serão procurados pela Justiça. Essas empresas terão a obrigação de colocar um filtro que impeça os internautas de acessarem o YouTube em computadores instalados no Brasil. Na prática, o esquema é o mesmo que o governo chinês aplica para censurar alguns sites.

"Medida necessária" A decisão é inédita e vista com bons olhos por peritos na área. Para o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito da internet, trata-se de um precedente importante na área de tecnologia. “É grande o número de ações de pessoas que se sentem prejudicadas por textos e fotos divulgados na internet”, diz ele. “É uma medida necessária. Se alguém vê uma fotomontagem em que está nua e o site diz que não pode tirar do ar, não pode ficar por isso mesmo.”

Além disso, segundo Nobre, o site não cumpriu a primeira ordem, a de retirar o vídeo da modelo do ar. Portanto, a Justiça precisava tomar uma medida mais enérgica. É uma forma de fazer valer a lei e preservar a intimidade do casal.

O Google, que comprou o YouTube por US$ 1,65 bilhão, foi procurado pela reportagem, mas a assessoria de imprensa afirmou que a empresa brasileira não responde pelo caso. A questão estaria sob o comando da administração, que é americana.