Justiça nega pedido de víúva de vítima de acidente com avião da Gol

Do G1 - A viúva de um passageiro morto no acidente da Gol, no ano passado, tentou obter na Justiça informações sobre a investigação do caso, mas não conseguiu. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael de Barros Monteiro Filho, negou o pedido.

A mulher entrou com mandado de segurança contra um ofício do ministro da Defesa, Waldir Pires. Segundo a assessoria do STJ, o documento oficial negava o acesso dos familiares das vítimas do acidente a dados referentes à apuração das causas da queda da aeronave.

O Boeing da Gol se chocou com um jato Legacy a 37 mil pés de altitude (cerca de 11 mil metros) em 29 de setembro. Após a colisão, o avião da companhia aérea brasileira caiu em Mato Grosso e as 154 pessoas que estavam a bordo morreram. O jato da empresa de táxi aéreo norte-americana ExcelAire pousou em uma base aérea no Sul do Pará. Nenhum dos sete ocupantes se feriu.

Uma comissão de especialistas investiga as causas da queda do Boeing. Parentes das vítimas já entraram com pedido de indenização inclusive nos Estados Unidos. A primeira audiência, em Nova York, aconteceu em 18 de dezembro.

Na ação, a viúva citou que a Constituição Federal garante o direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse.

O ministro Barros Monteiro, porém, sustentou que as investigações ainda não terminaram e, por isso, os dados não devem ser repassados. ''Os impetrantes possuem o direito constitucional ao recebimento de informações de seu interesse, desde que conclusivas quanto à responsabilidade pelo evento danoso. Ademais, dada a peculiaridade do caso, que extrapola os limites do interesse exclusivamente nacional, é salutar que as apurações sejam conduzidas de maneira sigilosa para salvaguardar os interesses da sociedade e do estado brasileiro'', afirmou o presidente do STJ.