Vilela bloqueia quase R$ 3 mi da Assembléia de AL

O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) iniciou o mandato cumprindo o que prometeu: cortar despesas, combater o desperdício e a farra com o dinheiro público. A medida de maior impacto foi o bloqueio de parte do duodécimo da Assembléia Legislativa, num montante de quase R$ 3 milhões. Os bloqueios também deverão atingir o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de Alagoas.

O presidente da Assembléia, deputado Celso Luiz (PMN), foi surpreendido ontem quando soube do bloqueio dos recursos. A notícia chegou ao parlamentar através da gerência da Caixa Econômica Federal (CEF), onde o Governo do Estado mantém a conta única do Executivo. Segundo a assessoria da Assembléia, o dinheiro seria suficiente para pagar os 70% restantes do 13º dos servidores.

Outras medidas

Nos primeiros decretos publicados no Diário Oficial do Estado constam as primeiras medidas anunciadas no dia da posse. Vilela alterou o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais. O expediente em horário corrido até às 14 horas, passará a partir de 1º de fevereiro, a ser das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. Além disso, foi determinado o retorno de todos os servidores cedidos às repartições de origem.

Os militares também deverão retornar à corporação. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Rubens Goulart, definirá o efetivo de militares em 15 dias que, tendo sido designados para servir em órgão ou entidade diversa à PM, deverão retornar à origem. O quantitativo de retorno não deverá ser inferior a 40% sobre o efetivo de servidores militares afastados em 1º de dezembro de 2006.

O governador também determinou a reavaliação e renegociação dos contratos e licitações em curso. O trabalho deverá ser concluído até o final do mês, por comissão designada pelos titulares dos órgãos ou entidades para licitações e contratos iguais ou inferiores a R$ 1 milhão. Os contratos acima desse valor serão reavaliados por comissão designada pela secretária estadual da Fazenda, Fernanda Vilela.