MT isenta energia de ICMS e renuncia a R$ 38 mi anuais

Cuiabá - Com a assinatura de dois decretos estaduais que desoneram o ICMS sobre o consumo de energia elétrica em Mato Grosso, o Estado vai deixar de arrecadar este ano R$ 38 milhões. O primeiro decreto isenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) cobrado pela demanda de energia contratada e não utilizada pela indústria e o outro isenta o ICMS de energia consumida acima da média nominal (média dos últimos 12 meses), pelo comércio.

A arrecadação de ICMS de energia no setor industrial representa cerca de R$ 89 milhões anuais. No setor comercial ela significa cerca de R$ 111 milhões anuais do arrecadado. Atualmente em função de uma decisão judicial, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 22 milhões ao ano de ICMS sobre a demanda de energia.

Ontem, ao fazer o anúncio das medidas, o governador disse que vai apertar o cerco contra os sonegadores. "Aquilo que é devido ao Estado vai ser cobrado e não vai haver perdão" disse ele. Blairo Maggi disse que espera que num futuro bem próximo estes ganhos também possam ser repassados para o consumidor na ponta. O decreto vai ter um prazo de ano e encerra no dia 31 de dezembro de 2007. "Política fiscal se faz assim, abaixa imposto e se observa por um período se há retorno para a sociedade", disse ele.

Crescimento

Apesar da "perda" na arrecadação, o governo está otimista com relação aos índices de crescimento para Mato Grosso este ano. "Devemos voltar aos patamares históricos de 7% a 8% ao ano, em breve. Se tudo der certo em 2007 devemos crescer algo em torno de 5% a 6%", disse o secretário adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado da fazenda, Marcel Souza Cursi. Se houver alguma pedra no caminho, a previsão é que o estado cresça em torno de 3%.

Maggi disse que a isenção do ICMS, cobrado pela demanda de energia contratada e não utilizada por indústrias mato-grossenses, deve beneficiar também empresas responsáveis pelo saneamento de municípios.

O governador explicou que só foi possível abrir mão dessa arrecadação graças a uma lei aprovada em dezembro do ano passado que acabou com os incentivos fiscais para construção de hidrelétricas em Mato Grosso. "O estado não precisa mais de hidrelétricas e por isso não vai subsidiar mais que quiser vir para cá", disse ele.