Desoneração do ICMS deve estimular o crescimento de MT

O Governo do Estado editou hoje (03) dois decretos que introduzem alterações no regulamento do ICMS sobre o consumo de energia elétrica para os setores industrial e comercial. Os decretos foram assinados pelo governador Blairo Maggi e o secretário-adjunto de Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, que responde interinamente pela Secretaria de Estado de Fazenda. São as duas primeiras medidas da nova gestão e foram tomadas com o objetivo de estimular o crescimento econômico de Mato Grosso.

O primeiro decreto, voltado ao segmento industrial, estabelece a base de cálculo para cobrança de ICMS somente sobre a demanda de energia utilizada e não sobre a que é contratada, como acontecia anteriormente. Assim, a indústria deixa de pagar o imposto sobre o que foi contratado (reserva de mercado), e passa a pagar apenas sobre o que consumir. O decreto entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, passando a contar desde 1º de janeiro e valerá até 31 de dezembro deste ano.

O segundo decreto, voltado ao segmento comercial, reduz a zero a base de cálculo do ICMS incidente sobre o excesso do consumo de energia elétrica, desde que o estabelecimento esteja cadastrado como contribuinte mato-grossense do referido imposto. Pelo decreto, é considerada excesso de consumo a quantidade mensal de energia elétrica que ultrapassar a média mensal consumida pelo estabelecimento nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao mês de referência. Pelo estabelecido no segundo decreto, a empresa concessionária de energia no Estado, a pedido da empresa interessada, deverá demonstrar na fatura a dedução e o valor do imposto devido.

Maggi considerou as alterações produzidas pelos decretos um gesto de ousadia do Governo, para que possa se ajustar aos novos momentos aguardados, com a esperança de recuperação da economia estadual. “Com o crescimento que vamos reiniciar neste ano, o Governo toma essa atitude de transferir para a iniciativa privada o que esperamos para a economia do Estado, abrindo mão de uma parcela de receita para que seja possível transformá-la em ganhos para a sociedade. Estamos trazendo de volta os investimentos na forma dessa desoneração”, afirmou o governador.

Segundo ele, o Estado vai observar o andamento para saber dos benefícios que serão produzidos ao longo do ano e fazer uma análise para saber se haverá benefício para ambos os lados. "O Estado continuará sendo rigoroso na fiscalização dos tributos para que os benefícios sejam estendidos a toda a sociedade", disse o governador, ao pedir a participação de todos os segmentos na formulação e condução das políticas de desenvolvimento para o Estado.

“Toda redução e desoneração de tributos deve ser repassada a sociedade, pois deve beneficiar o coletivo”, ressaltou Maggi.