Com a aprovação da nova lei, os 22 secretários municipais de Cuiabá passam a receber R$ 16,2 mil por mês, somando salário e indenização
Secretários também terão verba extra
Os vereadores definiram a remuneração dos secretários municipais
Com o intuito de encerrar as discussões e polêmicas a respeito de salários, os vereadores de Cuiabá aprovaram sem alarde, nesta terça-feira (19), a criação de uma verba indenizatória de R$ 7 mil mensais aos secretários. A medida põe fim ao projeto que pretendia aumentar em R$ 5,8 mil os salários dos gestores.
De autoria do Executivo municipal, a mensagem foi aprovada juntamente com aquela que criou o mesmo benefício para o prefeito Mauro Mendes (PSB). Com isso, os 22 secretários passam a receber R$ 16,2 mil por mês cada, sendo R$ 9,2 mil referentes ao salário e o restante de verba indenizatória.
O montante é superior ao que receberiam com o aumento. A mensagem de autoria do vereador Júlio Pinheiro (PTB) previa um reajuste de 63%, o que fixaria a remuneração dos secretários em R$ 15 mil.
Caso Mendes não encaminhasse o projeto que criou a verba indenizatória, os secretários poderiam ficam sem o benefício e sem o reajuste, uma vez que o projeto do petebista não receberia parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Segundo o presidente da comissão, vereador Faissal Kalil (PSB) é uma “incongruência” o Legislativo propor este tipo de matéria. No entanto, como Mendes encaminhou o projeto, a CCJ, bem como a Comissão de Execução Orçamentária, deram parecer favorável à matéria, que foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Ao que parece, houve um acordo entre a Prefeitura e o Legislativo no sentido de não prejudicar a remuneração recebida pelos parlamentares, que estava sendo alvo de questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE).
Os benefícios oferecidos aos secretários e ao prefeito devem aumentar os gatos com a folha de pagamento em cerca de R$ 2 milhões. Somando ao salário o impacto chega a quase R$ 5 milhões. Por conta disso, Mendes deve encaminhar na manhã de hoje outro projeto que visa reduzir o seu salário em R$ 5 mil. Tudo isso por que seu salário atual de R$ 22 mil impacta em R$ 2,5 milhões, em razão de o benefício atingir algumas categorias.
Os vereadores aproveitaram a sessão de terça-feira (19) para criar cinco cargos na Secretaria de Governo com o objetivo de acompanhar todos os contratos e convênios da Prefeitura de Cuiabá.
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