Buenos Aires proíbe publicidade de cigarro em lugares públicos

A publicidade de tabaco nos espaços públicos está proibida a partir de hoje em Buenos Aires, o que completa a entrada em vigor de uma lei que procura reduzir o número de fumantes da Argentina.

A chamada "Lei antitabaco" estabelece que ficam proibidos "os anúncios publicitários de produtos elaborados com tabaco, seja para venda, promoção, entrega ou oferta de forma gratuita, e qualquer mensagem, conteúdo ou finalidade". A medida também atinge os locais comerciais que possuam marquises sobre a via pública com publicidade de tabaco.

A norma, que começou a ser aplicada de forma progressiva em março de 2006, também proíbe fumar em instituições do governo e em locais comerciais da capital argentina e prevê punições para os que venderem cigarros a menores de 18 anos.

Para controlar o cumprimento da lei, na terça-feira será realizada uma operação de controle da via pública. Caso a lei não seja cumprida, está previsto o fechamento do local. O governo também instalou dois números gratuitos para que a população denuncie violações da lei e para divulgar os efeitos prejudiciais do tabaco.

Segundo dados do Ministério da Saúde argentino, 33,5% dos adultos argentinos fumam, o que eqüivale a oito milhões de pessoas. São gastos mais de 12 milhões de pesos (US$ 3,9 milhões) por dia no atendimento de pessoas com doenças relacionadas ao tabaco.

A "Lei antitabaco" também está em vigor nas cidades argentinas de Rosário e Córdoba. Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) indicam que atualmente mais de 40 mil argentinos morrem ao ano por doenças associadas ao consumo de tabaco, um vício que começa, em 45% dos casos, entre os 12 e 13 anos. Esta é a segunda causa de morte entre os adultos.