Prefeitura de SP quer tirar outdoors sem alvará

A Prefeitura de São Paulo promete iniciar na próxima terça-feira uma grande mobilização contra as empresas de mídia exterior. O objetivo é retirar das ruas da capital outdoors e as peças publicitárias sem alvará. Na prática, a ação tenta driblar uma liminar que impede a Administração de aplicar a lei que proíbe a propaganda externa na cidade.

Para colocar o plano em prática, a prefeitura removerá as peças que já infringiram a legislação anterior de 2003 ou que não têm licença de instalação. Atualmente, as empresas estão autorizadas a manter anúncios indicativos em suas fachadas dentro de limites que vão de 1,5 metros quadrados a 10 metros quadrados, dependendo do tamanho do imóvel.

A relação dos primeiros 207 outdoors ilegais foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da Cidade. A fiscalização inicia a retirada das peças a partir de terça-feira Serão 60 frentes de trabalho, com sete fiscais cada uma, nas 31 subprefeituras, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

As peças ficam em áreas de sete subprefeituras: Sé, Pinheiros, Freguesia do Ó, Vila Prudente, Ermelino Matarazzo, Aricanduva e Penha. A multa aos infratores é de R$ 10 mil e dobra em caso de reincidência.

Liminares Pelo menos oito empresas, a Associação Comercial de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex) prometem acionar a Justiça para manterem suas peças até que os méritos das ações contra a "lei do outdoor" sejam julgados.

Desde a aprovação da lei na Câmara, no final de setembro, liminares de empresas tentam inviabilizar a entrada em vigor da fiscalização no prazo pretendido pelo governo.

No último dia 14, o juiz Elias Júnior Bezerra, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar solicitada pela Associação Comercial que suspendeu, para os sócios da entidade, os efeitos da nova lei. Cerca de 40 mil associados da entidade foram beneficiados com a medida.