Lula assina MP que regulamenta Fundeb

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória que regulamenta o funcionamento do Fundeb, o fundo que financiará a educação básica na rede pública do país a partir de 2007.

Mas a polêmica em torno de qual etapa de ensino receberá mais recursos foi adiada pelo governo. Ficará a cargo de uma comissão com representantes de Estados, municípios e do governo federal a responsabilidade de definir, a cada ano, os valores mínimos a serem investidos em cada uma das etapas --ensino infantil (creche e pré-escola), fundamental, médio, educação de jovens e adultos e ensino especial.

A comissão deve começar a se reunir a partir de 15 de janeiro. O texto assinado ontem somente define uma escala que servirá de base para distribuição dos recursos. A escala vai de 0,7 a 1,3. O ensino fundamental (1ª a 8ª séries) terá peso 1 na distribuição de recursos.

Por isso, permanece a dúvida sobre qual etapa receberá mais verbas --se a creche (zero a três anos), o ensino infantil (quatro a seis anos) ou o ensino médio (alunos de 15 a 17 anos), já que o fundamental deverá ser igual ou maior ao que existe hoje.

A polêmica se dá porque prefeituras são responsáveis pela educação infantil, enquanto Estados ficam com o ensino médio. O fundamental é oferecido tanto por governos estaduais quanto por municipais.

Os critérios para a distribuição dos recursos do novo fundo entre prefeituras e Estados passam pelo número de alunos que estão matriculados em cada etapa do ensino.

Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, negou que possa haver disputa pelos recursos. "Briga só há quando as pessoas não entendem o propósito do fundo", afirmou.

O ministro defendeu a flexibilidade em relação ao volume de investimentos --segundo ele, essa brecha é importante para que se possa cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. "Essa junta de acompanhamento vai poder, à luz da dinâmica das matrículas, operacionalizar o fundo de maneira a cumprir as metas do Plano Nacional", disse.

Substituto

O novo fundo substitui o atual Fundef, que distribui a verba só para o ensino fundamental (1ª a 8ª série) e perderá a validade no dia 31. O Fundeb terá implantação gradual nos três primeiros anos. Até 2010, a previsão é que movimente mais de R$ 55,8 bilhões e atenda a 48,1 milhões de alunos.

O dinheiro virá de impostos de Estados e municípios, com um complemento da União, que passará dos atuais R$ 313 milhões para R$ 2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 5,1 bilhões em 2010. Em 2007, o Fundeb movimentará cerca de R$ 43,1 bilhões.

Os recursos passarão a ser distribuídos a partir de março de 2007, com valores retroativos a janeiro. Segundo Haddad, a média de investimento por aluno em algumas localidades mais pobres do país deverá dobrar com o Fundeb.

Aposentadorias

Alguns temas polêmicos, entretanto, ficaram de fora da MP. Um deles é a questão do pagamento de aposentadorias de professores. Hoje, alguns Estados usam recursos do Fundef para pagar inativos. O MEC espera que, no período de tramitação da MP no Congresso, esta discussão seja retomada.

De acordo com Haddad, o MEC vai defender na Casa que seja estipulado um prazo limite para o uso de recursos do fundo para o pagamento de inativos. O piso salarial de professores também não está previsto na MP. O governo se comprometeu em enviar um projeto ao Congresso em 120 dias, tratando da questão.