Lula sanciona, nesta sexta-feira, Lei de Incentivo ao Esporte

Depois de diversas reuniões, o governo pôs fim ao impasse em torno da disputa por incentivos fiscais entre os setores cultural e esportivo. O projeto da Lei de Incentivo ao Esporte, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 20, será sancionado nesta sexta-feira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma medida provisória (MP) para criar um percentual específico, diferente do previsto na Lei Rouanet, da cultura, para beneficiar os patrocinadores do esporte. O anúncio foi feito pelos ministros da Cultura, Gilberto Gil, e do Esporte, Orlando Silva, depois de se reunirem, junto com o presidente, no Palácio do Planalto, com artistas e representantes de produtores culturais.

Segundo anunciou Orlando Silva, por meio dessa MP, as empresas que declaram Imposto de Renda pelo lucro real (7% do total das empresas brasileiras) poderão usar até 4% do valor devido para patrocinar projetos esportivos. No entanto, para evitar perda de receita, o governo estabeleceu um teto: a isenção não poderá ultrapassar 1% do total arrecadado com o Imposto de Renda das empresas que optam por essa forma de cálculo.

Na avaliação de Silva, a decisão favorece os dois setores. "Depois dessa longa novela, nós tivemos um final feliz, porque ao final de tudo ganhou o esporte, que conquistou sua lei de incentivo, e ganhou a cultura, na relevância maior que esse setor assumiu. Portanto, venceu o esporte, venceu a cultura", disse.

Com esse percentual específico fixado para o esporte, a estimativa do ministério é gerar para o setor até R$ 300 milhões em 2007. Segundo informou o ministro, a Lei de Incentivo ao Esporte deverá priorizar programas esportivos de inclusão social. A lei deverá ser regulamentada por meio de decreto em data ainda não definida.

Artistas e representantes de produtores culturais estiveram ontem no palácio para pedir ao governo que garanta o acordo firmado no Senado, entre os Ministérios da Cultura e do Esporte, que acabou sendo derrubado na votação do projeto pela Câmara dos Deputados no dia 20. Artistas disseram que, pelo projeto aprovado pelos deputados, a faixa de isenção fiscal definida para o esporte, que é a mesma prevista na Lei Rouanet para a cultura, poderia ocasionar uma disputa por incentivos fiscais entre os setores cultural e esportivo no Brasil e, conseqüentemente, uma perda de recursos para a cultura.

Pelo texto aprovado no Senado, o abatimento de 4% do Imposto de Renda para investir em cultura continuaria sendo feito, e o percentual destinado ao esporte seria enquadrado em uma cota que as empresas têm para aplicar em programa de alimentação do trabalhador e para renovação científica e tecnológica.

O projeto aprovado pelos deputados prevê a dedução no Imposto de Renda de até 4% do lucro líquido das empresas para investimento em patrocínio ou doação a projetos esportivos.