Tuma defende revisão da lei sobre menores infratores

O senador Romeu Tuma (PFL-SP), ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF), disse hoje que vai propor na próxima legislatura, que começa dia 1º de fevereiro, a criação de um grupo de parlamentares para rever a legislação penal e adotar medidas para impedir que se repita uma onda de ataques de criminosos como a que ocorreu hoje no Rio de Janeiro. Para Tuma, dois pontos da legislação que precisam ser imediatamente revistos são a inimputabilidade dos menores infratores e as penas previstas para crimes hediondos.

Tuma comentou que, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter modificado a legislação e admitido a chamada progressividade para condenados por crimes hediondos - sistema que permite o encurtamento do tempo de cumprimento da sentença -, ele e o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) apresentaram projeto aumentando o período de punição para esse tipo de delito. Tuma lembrou que o projeto, já aprovado no Senado, está há mais de seis meses aguardando votação na Câmara.

Sobre menores infratores, que não estão sujeitos às penalidades aplicadas a adultos, Tuma afirmou que a atual legislação não contempla o novo papel que os adolescentes passaram a exercer no mundo do crime, pois, segundo o senador, eles deixaram de ser ajudantes dos bandidos para se tornarem "verdadeiros chefes de quadrilha".

Tuma prevê que, se houver uma união entre o Legislativo e o Ministério da Justiça, as denúncias chegarão mais bem elaboradas ao Judiciário, impedindo que pessoas nocivas à sociedade sejam soltas por medidas liminares.