Kassab libera emendas e aprova o Orçamento 2007

Após o prefeito Gilberto Kassab (PFL) se comprometer a liberar em 2007 R$ 1 milhão em emendas de cada um dos 55 vereadores, a Câmara Municipal aprovou ontem o Orçamento para o próximo ano, no valor de R$ 21,5 bilhões, e o projeto que previa aumentos de impostos.

Para incluir as emendas dos vereadores no projeto, a Câmara fez, com o aval da equipe do prefeito, remanejamentos no texto, horas antes da votação. Neste ano, o Orçamento aprovado foi de R$ 17,2 bilhões.

Kassab, porém, recuou ainda mais na questão dos impostos. Ele já havia desistido de aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2007. Ontem, o prefeito autorizou sua bancada na Câmara a retirar do projeto também os aumentos previstos para o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Profissionais liberais que antes não pagavam ISS agora terão de pagar, mas, para compensar, o projeto isenta esses trabalhadores do pagamento da TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento).

Permaneceram inalteradas as mudanças no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos) --cobrado na venda de imóveis--, a autorização para a prefeitura vender seus créditos de carbono -certificados obtidos com a redução da emissão de gases do aterro Bandeirantes- e o programa de parcelamento de dívidas.

Técnicos da Secretaria de Finanças ficaram parte da tarde e início da noite na Câmara, em uma sala do terceiro andar, elaborando o texto final que foi votado em seguida no plenário. Os vereadores tiveram aproximadamente dez minutos para ler e votar o projeto.

O líder do governo, Gilson Barreto (PSDB), disse que foi retirado do projeto "tudo o que o pessoal queria", referindo-se aos aumentos dos impostos.

A assessoria de Kassab negou relação entre a autorização para as emendas e a aprovação dos projetos. Segundo a prefeitura, a proposta de estabelecer um valor de emendas por vereador foi da própria Câmara.

Neste ano, de acordo com a assessoria de Kassab, a Câmara aprovou R$ 1,3 bilhão em emendas, mas a grande maioria delas é impossível de ser executada. Com o acordo firmado para 2007, a expectativa é que a maioria das emendas seja efetivamente aplicada.

De acordo com a assessoria, o objetivo é adotar em São Paulo a mesma prática do Congresso Nacional, na qual cada deputado e senador tem "direito" a apresentar um determinado valor em emendas e o governo "se esforça" para cumpri-las. Na prática, porém, o governo usa a liberação das emendas como pressão na votação de projetos de seu interesse.

Para os vereadores, as emendas são importantes porque as obras beneficiam seus redutos eleitorais e eles podem usar isso eleitoralmente.

Apesar das negativas do governo, vereadores afirmavam ontem, nos corredores da Câmara, que o compromisso de Kassab de cumprir as emendas ajudou a "quebrar resistências". Apenas as bancadas do PT e do PSOL se manifestaram contra, em votação simbólica.

Marginais

A Câmara adiou para 2007 a votação do projeto que autoriza a prefeitura a transferir para o governo do Estado a manutenção das marginais dos rios Pinheiros e Tietê. O projeto permite ainda a privatização das avenidas, com a instalação de pedágios nas novas faixas que vierem a ser construídas.

A bancada governista pressionou pela votação do projeto, que estava na pauta das sessões extraordinárias convocadas para ontem. A oposição, porém, conseguiu impedir a votação e a proposta agora só voltará a ser analisada no próximo ano.