Promotora acusa comandante da PM-SP de 11 crimes

O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Elizeu Eclair Teixeira Borges, foi alvo ontem de uma representação criminal em que é acusado de prevaricar sete vezes e de, por quatro vezes, ter agido com condescendência criminosa. A acusação foi feita pela promotora Eliana Passarelli, que é a corregedora das Auditorias Militares estaduais.

Ela se baseia no fato de o comandante ter promovido por merecimento Carlos Roberto Barros Consani de major a tenente-coronel, apesar de ele não preencher os “requisitos morais” para esse tipo de promoção. Além de Eclair, a promotora também acusa o ex-subcomandante, coronel Paulo Marino Lopes de prevaricação.

A representação da promotora foi encaminhada à procuradoria da Justiça Militar, que deve decidir se denuncia ou não os acusados criminalmente. Eliana pediu ainda à Promotoria de Justiça da Cidadania que apure eventual improbidade administrativa cometida pelos coronéis e pelo coronel Clóvis Santinon, ex-corregedor da PM.

O caso

Todo o problema começou quando o major Consani comandava a Assessoria Militar da Câmara Municipal de São Paulo. Ele, outros quatro oficiais e uma cabo foram acusados de receber indevidamente verba de representação de R$ 2 mil a R$ 3 mil do Legislativo quando estavam de licença-prêmio. Sindicância da Diretoria de Pessoal da PM concluiu que ele cometera infrações graves, o que impediria a promoção por mérito.

A sindicância foi concluída em 25 de novembro de 2005. Seu presidente, o coronel Noel Miranda de Castro, informou Santinon e Marino sobre sua conclusão em 1º de dezembro. Mesmo assim, segundo a promotora, em 12 de dezembro Consani foi incluído na lista de promoções por mérito da PM e lá mantido por Marino e Eclair. A promoção foi dada pelo governo do Estado dois dias depois.

Para a promotora, ao promover o major apesar da sindicância, Eclair “não agiu como administrador probo; mas, sim, como administrador que estimula a ilegalidade e a impunidade de seus subordinados”. Em julho deste ano, Consani e os demais acusados de receber indevidamente a verba da Câmara foram denunciados por estelionato, falsidade ideológica, extravio de documento e usurpação de função.