Senado deve mandar Orçamento para sanção presidencial na sexta-feira

A secretaria-geral da Mesa Diretora do Senado Federal deve enviar à Casa Civil da Presidência da República para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (29), as assinaturas com a redação final do projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2007. A informação é da assessoria da Mesa do Senado.

Na Casa Civil, a expectativa, segundo a assessoria de imprensa, é que o projeto do Orçamento somente deverá chegar nos primeiros dias de janeiro de 2007. A partir do recebimento das assinaturas, o presidente tem o prazo constitucional de quinze dias úteis para sancionar a Lei Orçamentária de 2007. O presidente pode vetar total ou parcialmente o texto, naquilo que ele considerar inconstitucional ou contrário ao interesse público. Isso está previsto no artigo 66 da Constituição Federal.

As razões dos possíveis vetos terão que ser comunicadas pelo presidente, em até 48 horas, ao presidente do Senado Federal. Na Casa Civil, a previsão é que o governo usará o prazo de quinze dias úteis para analisar o projeto votado, na sexta-feira passada (22), em sessão conjunta do Congresso Nacional. O objetivo será fazer uma análise profunda da Casa Civil e dos ministérios, antes da decisão final do presidente.