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Vereadores elevam vencimento do prefeito para que a remuneração recebida por eles não afronte a lei; Ministério Público já move ação
Câmara de Cuiabá aprova verba para o prefeito
Para evitar um embate com o Ministério Público Estadual (MPE), a Câmara de Cuiabá aprovou ontem, em regime de urgência especial, a criação de uma verba indenizatória de R$ 25 mil mensais para o prefeito Mauro Mendes (PSB).
Apesar de o projeto ser de autoria do Executivo Municipal, os beneficiados são os 25 vereadores, uma vez que o teto de recursos do gesto serve como base comparativa da remuneração recebida pelos parlamentares.
Desta forma, o Legislativo cuiabano não terá que rever os valores de R$ 15 e R$ 25 mil embolsados por eles mensalmente. A medida é em resposta a uma ação civil pública com pedido de liminar impetrada pelo Ministério Público na semana passada, na qual era requerida a limitação do valor da remuneração dos vereadores ao teto constitucional, que seria o salário do prefeito, R$ 22 mil.
Para o órgão fiscalizador, os vereadores estavam recebendo R$ 38 mil, valor maior do que o recebido pelo chefe do Executivo Municipal, uma vez que para eles a verba indenizatória é considerada como remuneração.
O presidente do Legislativo, vereador João Emanuel (PSD), acredita que com isso, as pendências com o Ministério Público estejam sanadas.
“Ela serve para indenizar as atitudes que são tomadas pelos dirigentes partidários e políticos. Eu acredito que agora esteja tudo resolvido. Já tivemos uma reunião com eles [promotores], devemos ter outra e vamos até onde pudermos para resolver essa situação sem litígio”, pontua.
Com relação à atitude de Mendes em encaminhar o projeto depois de ter vetado o aumento do próprio salário em janeiro deste ano, o social-democrata afirma que foi o tempo.
“Eu acredito que existem várias posturas. E quando você assume uma responsabilidade grande, como a que ele tem, passa a ter muitos compromissos. E, com o passar do tempo, ele percebeu que precisa ter um respaldo, até mesmo para conseguir trabalhar de uma forma tranquila”.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), entretanto, afirma que Mendes quer reorganizar a sua remuneração sem prejudicar os vereadores. Desta forma, encaminhará na quinta-feira (21) outro projeto de lei ao Legislativo.
“Ele quer fazer uma reorganização. Mandou a mensagem criando a verba indenizatória e na quinta mandará outra que reduz o salário dele de R$ 22 para R$ 17 mil”, pontua.
Esta mesma manobra também foi utilizada pela legislatura passada sob a responsabilidade do então presidente, vereador Julio Pinheiro (PTB). Para não ter que mexer nos valores recebidos por eles, os 19 vereadores aprovaram a criação de uma verba indenizatória no valor de R$ 20 mil para o então prefeito Chico Galindo (PTB).
O esquema, entretanto, foi vetado pelo então procurador-geral do município, Fernando Biral. Apesar disso, alegando que a verba indenizatória tem respaldo constitucional, continuaram recebendo a mesma quantia, que na época era de R$ 9,2 e R$ 15 mil, respectivamente.
Apesar de o projeto ser de autoria do Executivo Municipal, os beneficiados são os 25 vereadores, uma vez que o teto de recursos do gesto serve como base comparativa da remuneração recebida pelos parlamentares.
Desta forma, o Legislativo cuiabano não terá que rever os valores de R$ 15 e R$ 25 mil embolsados por eles mensalmente. A medida é em resposta a uma ação civil pública com pedido de liminar impetrada pelo Ministério Público na semana passada, na qual era requerida a limitação do valor da remuneração dos vereadores ao teto constitucional, que seria o salário do prefeito, R$ 22 mil.
Para o órgão fiscalizador, os vereadores estavam recebendo R$ 38 mil, valor maior do que o recebido pelo chefe do Executivo Municipal, uma vez que para eles a verba indenizatória é considerada como remuneração.
O presidente do Legislativo, vereador João Emanuel (PSD), acredita que com isso, as pendências com o Ministério Público estejam sanadas.
“Ela serve para indenizar as atitudes que são tomadas pelos dirigentes partidários e políticos. Eu acredito que agora esteja tudo resolvido. Já tivemos uma reunião com eles [promotores], devemos ter outra e vamos até onde pudermos para resolver essa situação sem litígio”, pontua.
Com relação à atitude de Mendes em encaminhar o projeto depois de ter vetado o aumento do próprio salário em janeiro deste ano, o social-democrata afirma que foi o tempo.
“Eu acredito que existem várias posturas. E quando você assume uma responsabilidade grande, como a que ele tem, passa a ter muitos compromissos. E, com o passar do tempo, ele percebeu que precisa ter um respaldo, até mesmo para conseguir trabalhar de uma forma tranquila”.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), entretanto, afirma que Mendes quer reorganizar a sua remuneração sem prejudicar os vereadores. Desta forma, encaminhará na quinta-feira (21) outro projeto de lei ao Legislativo.
“Ele quer fazer uma reorganização. Mandou a mensagem criando a verba indenizatória e na quinta mandará outra que reduz o salário dele de R$ 22 para R$ 17 mil”, pontua.
Esta mesma manobra também foi utilizada pela legislatura passada sob a responsabilidade do então presidente, vereador Julio Pinheiro (PTB). Para não ter que mexer nos valores recebidos por eles, os 19 vereadores aprovaram a criação de uma verba indenizatória no valor de R$ 20 mil para o então prefeito Chico Galindo (PTB).
O esquema, entretanto, foi vetado pelo então procurador-geral do município, Fernando Biral. Apesar disso, alegando que a verba indenizatória tem respaldo constitucional, continuaram recebendo a mesma quantia, que na época era de R$ 9,2 e R$ 15 mil, respectivamente.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/25218/visualizar/
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