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Educação/Vestibular
Segunda - 25 de Dezembro de 2006 às 19:24

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Estados e municípios que recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) têm até o dia 31 de janeiro de 2007 para participara do Levantamento Nacional do Transporte Escolar. O prazo para o envio das informações, por meio do questionário disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), foi prorrogado.

É por intermédio dessa pequisa que o MEC irá decidir sobre os valores a serem pagos no próximo ano. Para ter acesso ao sistema, os gestores devem utilizar a senha fornecida pelo FNDE em correspondência enviada no mês de novembro.

Entre as perguntas do levantamento estão o tipo de transporte utilizado no município (aqüaviário ou terrestre, em veículo próprio ou serviço terceirizado, tipo de veículo, etc.), os alunos que usam o transporte (se do ensino regular ou especial e de qual nível de ensino), número de alunos e escolas atendidas e os recursos utilizados.

Para agilizar o envio das respostas pela internet, quatro pessoas estão trabalhando no atendimento às dúvidas dos responsáveis pelo preenchimento dos questionários, pelos telefones (61) 3212-4420 e 3212-4208.

Além das respostas do questionário, uma pesquisa de campo em 16 municípios brasileiros com realidades diversas também influenciará a decisão do MEC. Quatro equipes, com três técnicos, estão percorrendo estes municípios para verificar as condições locais do transporte e colhendo depoimentos de alunos, pais, professores, gestores, motoristas, etc.

Os valores per capita diferenciados do Pnate passaram a ser utilizados em 2006. “A definição destes critérios fez com que o valor aumentasse significativamente nas regiões mais pobres, que precisam mais do recurso − na Região Norte, por exemplo, o repasse aumentou em 42%”, explica Luiz Silveira Rangel, diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE.

Para este ano, o valor varia de R$ 81,56 a R$ 116,36 por aluno transportado, de acordo com a área rural do município, a população moradora no campo e a posição do município na linha de pobreza.





Fonte: RMT-Online

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