CNJ sugere que MT tenha mais varas para casos da lei Maria da Penha

As 66 unidades judiciárias criadas desde 2006 até o primeiro semestre de 2012 para casos referentes à violência contra mulheres estão distribuídas de forma desproporcional, segundo o documento intitulado “A atuação do poder Judiciário na aplicação da lei Maria da Penha”, um estudo inédito sobre a estrutura judicial destinada à efetivação da lei 11.340/ 2006 nas cinco regiões do Brasil.

De acordo com a pesquisa, divulgada ontem (19) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as varas e os juizados responsáveis apenas pela análise de casos enquadrados na lei Maria da Penha registraram 677.087 procedimentos (inquéritos, ações penais e medidas protetivas) de 2006 até 2011, sendo 44.345 em Mato Grosso.

Região menos populosa do país, o Centro-Oeste tem 16 varas ou juizados exclusivos para o processamento e julgamento de casos referentes à lei Maria da Penha -- dez unidades judiciárias estão no Distrito Federal, cuja população não chega a 2,7 milhões de pessoas. Os outros estados da região, que somam mais habitantes do que o DF, têm menos unidades exclusivas -- Mato Grosso aparece com apenas quatro, enquanto em Mato Grosso do Sul e Goiás há somente uma (em cada).

No estudo, o CNJ considerou que Mato Grosso está localizado em uma área de transição entre a Amazônia e o centro-sul do país. E sugeriu que Sinop (500 km de Cuiabá) e Cáceres (200 km da capital mato-grossense) passem a contar com uma vara exclusiva (em cada município). 

“Mesmo com indicadores demográficos não expressivos nacionalmente, Sinop apresenta, em âmbito estadual, números significativos. Segundo o censo de 2010, a taxa de urbanização do município é de 82%,além de apresentar a quarta maior densidade demográfica do estado (28,69 habitantes por quilômetro quadrado). A localização pode ser tida como privilegiada, pois o município está na região central do centro-norte do estado. Assim como Sinop, Cáceres é considerado um centro subrregional, embora seja um município de médio porte”, consta do relatório. O estudo propõe a instalação de 54 varas ou juizados especializados em violência contra mulheres em todo o país. 

Outros dados

O estado tem duas varas especializadas em Cuiabá, uma em Várzea Grande e uma em Rondonópolis (200 km de Cuiabá). E, até meados do ano passado, tinha, em média, um juiz e nove servidores por vara ou juizado. As médias nacionais foram de 1,6 e 15, respectivamente, conforme o relatório divulgado hoje. 

Em relação ao número de ações penais que tramitaram nas varas ou nos juizados de competência exclusiva, o estudo apontou que os estados com maior demanda processual são Rio de Janeiro, Mato Grosso (15.543 processos), Pará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Mato Grosso também se destacou por causa das medidas protetitvas: 1.224 por 100 mil mulheres. 

“No Centro-Oeste, cabe destacar Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Esses estados têm as varas mais antigas do Brasil, o que pode explicar o elevado número de procedimentos. No caso dos dois primeiros, é possível dizer, ainda, que houve efetivos esforços na estruturação jurisdicional relativa à violência contra as mulheres, o que possivelmente impactou na elevada demanda judicial”, consta do documento.

Ainda conforme a pesquisa, Mato Grosso registrou o total de 11.086 procedimentos por magistrado, enquanto a média nacional foi de 6.909. Já a carga de trabalho de magistrados atuantes em varas exclusivas no vizinho Mato Grosso do Sul foi mais pesada: 43.639 para cada um. Em relação à produtividade, os mato-grossenses alcançaram o percentual de 42%, considerando a média anual de procedimentos de acordo com o tempo de funcionamento da vara ou juizado e os procedimentos julgados e encerrados. Média nacional: 57%.