Bancos têm prazo pra cobrar taxa sobre cheque de baixo valor

A CDL de Cuiabá confirma que o Ministério Público Federal (MPF) quer o fim da cobrança por cheques de baixo valor. O Banco Central permite que cheques com valores abaixo de R$40 tenham uma taxa de R$ 0,50 por cheque.

Caso os bancos não atendam ao pedido do MP, vão enfrentar uma ação civil pública. Para o defensor público Frederico Bizzoto, do núcleo do consumidor, a cobrança de taxa para cheques com valores inferiores a R$ 40, praticada pelos bancos, é abusiva.

"Na verdade, isso faz parte do negócio bancário. É o risco bancário. Se o valor é inferior, isso já está no pacote da prestação de serviço. O consumidor já paga pela prestação desse serviço bancário. Ele paga pela compensação e pela emissão do cheque. Não há sentido algum de o banco cobrar, além dessas tarifas, o valor pela emissão de um cheque com valor inferior", afirmou.

Segundo o Ministério Público Federal, de dez sedes bancárias procuradas pelos procuradores, apenas cinco se manifestaram. Três informaram que não vão cancelar a cobrança, e dois pediram mais tempo para analisar o caso.