MP entra na Justiça para suspender privatização do Maracanã

O MPF (Ministério Público Federal) e o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entraram na Justiça para suspender a privatização do Maracanã. Os órgãos moveram uma ação civil pública solicitando que o processo de concessão do estádio e seus anexos seja adiado até que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprove os estudos de viabilidade da operação e até que problemas no edital da licitação sejam sanados.

Os promotores pedem que todos os estudos sobre a privatização do complexo esportivo do Maracanã sejam divulgados na internet. A divulgação dos estudos já havia sido recomendada no final de fevereiro, mas não foi feita.

Na ação civil, os promotores também solicitam que a Justiça conceda uma liminar para a remarcação da sessão de licitação do Maracanã, agendada para 11 de abril. Ainda requerem que o esquema montado para visitas técnicas de empresas interessadas na concessão seja remodelado.

De acordo com os promotores, há várias "irregularidades" no processo de concessão do Maracanã. Eles informam que, no estudo sobre a privatização do estádio feito pela IMX, empresa do bilionário Eike Batista, não há qualquer justificativa para o valor estimado dos investimentos que a concessionária deve realizar (cerca de R$ 594 milhões) ou do valor mínimo de outorga para a concessão (R$ 4,5 milhões). Do documento, também não consta qualquer informação sobre as receitas e despesas dos equipamentos que serão privatizados.

Para o MPF e o MP-RJ, a ausência de todos esses dados pode gerar um desequilíbrio entre os concorrentes da licitação e prejuízo ao patrimônio público, já que faltariam parâmetros para que empresas montassem suas propostas pelo estádio e para que o governo pudesse cobrar resultados.

Os promotores também dizem que a falta da aprovação do BNDES sobre a concessão também pode trazer prejuízos ao patrimônio público já que o banco estatal emprestou R$ 400 milhões ao governo do Estado para a reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014. Como o Maracanã será privatizado, é preciso garantir que o financiamento será pago.