Aprovado projeto de resolução que trata da imigração

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, ontem (22), projeto de resolução que ratifica o estatuto do Fórum Parlamentar Ibero-Americano (PRN 03/06). A matéria foi encaminhada à promulgação. O texto do estatuto, aprovado por ocasião do II Fórum Parlamentar Ibero-Americano, realizado em Montevidéu (Uruguai), em setembro deste ano, relaciona compromissos para enfrentar a questão da imigração forçada e ilegal por motivos econômicos ou pelo tráfico de trabalhadores para fins de prostituição ou tráfico de órgãos, entre outros motivos.

De acordo com a justificação do projeto de resolução, o tratamento desse tema na agenda demonstra a uniformidade dos desafios e preocupações que unem os países da comunidade Ibero-Americana. No documento, os parlamentares comprometem-se a fomentar políticas de inclusão e integração social dos imigrantes para evitar discriminação, aprovar políticas de retorno dos imigrantes a seus países de origem, adotar agenda parlamentar comum que incorpore a questão e o enfoque de gênero nas políticas migratórias e também desenvolver políticas migratórias que respondam às necessidades das populações indígenas e que representem um padrão de respeito e de promoção da sua identidade cultural.