Empresas públicas administram saneamento em quase todos os municípios do país

O setor de saneamento básico no Brasil é predominantemente administrado por empresas públicas – elas estão presentes em 99% dos municípios.

A informação consta do Diagnóstico Nacional sobre Serviços de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos, lançado ontem (21) pelo Ministério das Cidades. De acordo com o estudo, cerca de 60 municípios – ou 1% do total – são administrados pela iniciativa privada.

Em entrevista à Rádio Nacional, o secretário de Saneamento Ambiental do ministério, Abelardo Oliveira, disse que com a aprovação da Política Nacional de Saneamento “haverá maior interesse da iniciativa privada em investir e, certamente, esse número vai aumentar”.

Oliveira explicou que empresas privadas preferem investir nos grandes centros do que nas áreas mais carentes: “É natural a iniciativa privada pensar no lucro”.

O Diagnóstico mostra também que 96% da população brasileira dispõem de água tratada. A coleta de esgoto está em torno de 48% e o tratamento atinge cerca de 32% de tudo que é gerado. Em 2003, esse percentual era de 20%.

“Houve um crescimento de 12% nos esgotos tratados e nós tínhamos um pouco mais de 35% de coleta de esgoto no país. Estamos trabalhando numa perspectiva de universalização para os próximos 20 anos”, acrescentou o secretário.

Segundo Abelardo Oliveira, no período de realização do estudo, de 2003 a 2005, foram interligados à rede coletora de esgotos mais de 4,5 milhões de novos domicílios, ou seja, mais de 14 milhões de pessoas passaram a ser atendidas nesses três anos.

Sobre a aprovação do Projeto de Lei 787/03, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que prevê a cobrança individualizada das contas de abastecimento de água para residências ou estabelecimentos comerciais localizados em condomínios novos, Oliveira disse que a medida é de competência dos municípios.

“A lei será aplicada nos edifícios novos, porque os antigos teriam dificuldades de implementar a medição em cada um dos apartamentos”, explicou.