Tabela do IR ainda está defasada, diz estudo

O reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda que será aplicado a partir de janeiro de 2007 sobre os rendimentos da pessoa física reduz, mas ainda está longe de cobrir a defasagem constatada a partir de 1996, quando o governo federal decidiu não repassar a inflação anual. Isso elevaria o limite de isenção e o valor para mudança de alíquota de 15% para 27,5%, além da correção dos valores que a Receita Federal permite para dedução por dependente.

Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a defasagem atual, mesmo depois do aumento de 4,5%, ainda é de 44,04%. O sindicato defendia repasse de 50,52%. O porcentual eliminaria a defasagem.

Se aplicada toda a inflação do período, o limite de isenção do Imposto de Renda pularia de R$ 1.313,69 (valor que irá vigorar a partir de janeiro) para R$ 1.892,22. O mesmo ocorreria com o valor limite entre a alíquota de 15% e de 27,5%. Com a correção integral de 50,52%, o limite de transição da alíquota menor para a maior sairia de R$ 2.625,12 para R$ 3.781,23, conforme cálculo feito pelo Unafisco.

A dedução mensal por dependente também subiria de R$ 132,05 para R$ 190,18 com a recomposição integral da inflação do período. O Unafisco distribuiu ontem um estudo no qual pede ainda um aumento acima da inflação para as deduções, por considerá-las hoje baixa para bancar as despesas familiares.

Embora o reajuste seja insuficiente para alcançar a defasagem, especialistas consideraram salutar a decisão do governo de acabar aceitando um porcentual superior a inflação do período para a correção da tabela progressiva do imposto de renda.

Segundo estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - medida oficial da inflação no Brasil - será de 3,2% em 2006. O valor final deverá ser divulgado apenas em janeiro. "É uma forma de reduzir essa defasagem ao longo do tempo, embora ela ainda esteja muito elevada", disse Clair Maria Hickmann, diretora de estudos técnicos do Unafisco.

Segundo Evilásio Salvador, coordenador de estudos técnicos do Sindicato dos Auditores Fiscais, a defasagem entre o reajuste da tabela desde 1996 e a inflação desse período (de 110,1%, calculada pelo IBGE) ainda é reflexo do período de congelamento promovido pelo governo federal entre 1996 e 2001. Durante o período, o governo Fernando Henrique Cardoso não fez nenhuma alteração na tabela do IR.

A situação levou o Unafisco a criar, em 2000, uma campanha chamada "Chega de Confisco", a partir da qual exigia a correção da tabela. A ação resultou num reajuste de 17,5% entre 2001 e 2002. Os contribuintes voltaram a ficar sem reajuste nos limites de pagamento de imposto de renda até 2004, quando houve uma nova atualização da tabela, dessa vez de 10%. Nos dois últimos anos (2005 e 2006), ocorreram atualizações da tabela em percentuais acima da inflação anual.

Sem perspectiva

Para Paulo Brasil, membro do Conselho Federal de Economia, especialista em orçamento e finanças públicas, não há perspectiva de repasse dos 50,5% nos próximos anos. "Não acredito que isso ocorra rapidamente. O repasse desse porcentual reduziria substancialmente a arrecadação da Receita Federal. Não há perspectiva de recuperação disso no curto prazo", diz.