Prisão de médicos foi cumprida de acordo com a lei

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira disse nesta quarta-feira (20/12) – em relação à prisão temporária dos quatro médicos de Rondonópolis, no final da semana passada -, que “o fato de eles serem médicos não lhes dá privilégios especiais com relação a outros presos. Eles permaneceram numa cela isolada dos demais presos da Cadeia de Dom Aquino, de acordo com a lei”.

A lei – Código de Processo Penal, artigos 295, parágrafos e incisos -, determina para algumas pessoas, em casos específicos como ministros de estado, governadores, membros do Parlamento Nacional, os diplomados em curso superior, e outros, o recolhimento a quartéis ou prisão especial.

Segundo a lei, a cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos alguns requisitos entre eles o do isolamento em relação a outros presos. Com relação aos demais direitos e deveres do preso especial são os mesmos do preso comum. Ou seja, a prisão especial, prevista no CPC ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.

O secretário explicou ainda que “no caso em que não exista um estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta no mesmo estabelecimento onde estejam outros presos comuns”.

A prisão dos três médicos do Hospital Regional de Rondonópolis - o clínico geral Nilson Albers, o ortopedista Fernando Tenório e o diretor do Corpo Clínico do HR, Nélio Nunes Cabette, e o médico legista Carlos Alberto Takayasso –, aconteceu no final da tarde da última sexta-feira (15.12), após um mês de investigações da Polícia Judiciária Civil, sob a coordenação do delegado Fernando Vasco Spinelli.

Segundo as investigações os médicos foram responsáveis pela morte de Micheli Alves Ferreira, que sofreu um acidente no dia 16 de novembro em Campo Verde (397 km ao Sul de Cuiabá) quando fraturou a perna e a bacia. Micheli foi encaminhada para o Hospital Regional de Rondonópolis e morreu dois dias depois, em 18 de novembro. O atestado revela uma embolia pulmonar como causa da morte.

Os médicos são acusados de negligência no atendimento de Micheli, homicídio culposo e outros crimes. As principais provas foram obtidas por meio de escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça.

As fitas gravadas mostram várias conversas entre os médicos. Essas gravações, que se encontram em poder do Judiciário, revelam a preocupação dos médicos em alterar o atestado de causa da morte. Além disso, os prontuários médicos teriam informações que indicam outro tipo de causa de morte, diferente do que foi atestado.

O mandado de prisão temporária contra os quatro médicos foi expedido pela Justiça de Campo Verde. Eles inicialmente permaneceram na Delegacia Regional de Rondonópolis, onde ficaram por algumas horas sendo em seguida encaminhados para a Cadeia Pública de Dom Aquino (172 quilômetros de Rondonópolis) que atende a cidade de Campo Verde que não dispõe de Cadeia Pública.