Salário dos professores interinos já está disponível nesta quinta-feira

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai depositar, a partir da zero hora desta quinta-feira (21.12), o salário dos professores (interinos) que foram contratados para atuarem na rede estadual Educação desde o último mês de julho até agora. É que após seis meses de entrave com a Justiça Eleitoral, o Governo do Estado de Mato Grosso conseguiu meios legais para realizar o pagamento.

Ao todo são mais de 4.603 contratos de efetivos e 294 contratos de aulas adicionais a professores efetivos que receberão os seus salários. Para realizar o pagamento em tempo hábil antes do Natal, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração (SAD) gerou uma folha suplementar que ultrapassa os R$ 4,5 milhões.

“Estamos assim cumprindo com um compromisso assumido com a categoria na semana passada de que o dinheiro estaria nas contas salariais de cada um dos interinos entre os dias 20 e 22”, enfatizou a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, ao acrescentar que foi necessária uma força tarefa de todos os servidores da pasta, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além dos técnicos da SAD e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para fazer a operação.

Conforme Ana Carla, os professores vão receber os seus salários do dia em que foram contratados até o dia 22 de dezembro, data em que vencem todos os contratos. “É muito gratificante saber que conseguimos resolver essa situação antes do Natal. O trabalho só pode ser concretizado porque reservamos mês a mês tanto o orçamento quanto o financeiro”, salienta ela.

Alerta

A Superintendência de Gestão de Recursos da Seduc alerta aos professores que ficou uma parte ínfima de contratos sem serem pagos, por problemas administrativos, como a falta de documentos ou erros no número da conta para receber os salários. Essas pessoas devem procurar as Assessorias Pedagógicas e a própria Superintendência de Recursos Humanos que vai averiguar e verificar cada uma das situações.

Entenda o Caso

O entrave no pagamento dos professores interinos, que estava suspenso por uma determinação da Justiça Eleitoral (TRE-MT), foi solucionado tomando por base uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que determinou o pagamento a 20 profissionais. Assim, o Estado entende que a decisão pode ser ampliada aos demais professores, técnicos e apoios administrativos da rede estadual que se encontram nesta situação.

A determinação da não contratação de professores, técnicos e apoios administrativos no período eleitoral foi estabelecida a partir da representação eleitoral Classe XI de Nº 538/-06, movida pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso junto ao TRE. O Tribunal, por entender que a educação não seria serviço essencial, com base na Lei Eleitoral 9.504/97, determinou, pela primeira vez na história da Gestão Democrática Escolar, que o Estado não poderia fazer a contratação dos professores.

Ao tomar essa decisão, a Justiça Eleitoral desconsiderou que, com a Lei de Gestão Democrática, a escola é responsável e tem autonomia para fazer a contratação do seu próprio professor substituto, desde que atenda as regras mínimas estabelecidas em Portaria pela Seduc.

No último dia 10 de novembro, a Justiça Eleitoral autorizou a Seduc a fazer o pagamento dos profissionais que foram contratados até o último dia de junho, mesmo que tenham sido publicadas as contratações em Diário Oficial posterior a esta data.