Câmara ameniza regras sobre produtos transgênicos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a legalização do comércio de algodão transgênico irregularmente plantado no País e a flexibilização das regras para aprovação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs). O resultado representa duas derrotas para o Ministério do Meio Ambiente em apenas um projeto. As medidas vieram de "contrabando" no relatório preparado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sobre uma Medida Provisória que trazia regras para regulamentar a distância mínima entre uma plantação de transgênicos e uma unidade de conservação ambiental - a chamada zona de amortecimento.

Na Câmara, porém, o texto sofreu as duas alterações. Além da liberação do algodão, foi alterado o quórum mínimo para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovar a liberação comercial de transgênicos, de 18 votos para 14 dos 27 integrantes. O relatório de Pimenta teve uma vitória folgada: 247 votos favoráveis e 103 contrários. O projeto agora será votado no plenário do Senado. Se não houver alterações, parte para sanção presidencial.

O secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, procurou não demonstrar abatimento com o resultado. "Vamos tentar reverter esse resultado no Senado", afirmou. Integrantes do Ministério do Meio Ambiente contam ainda com o compromisso firmado por integrantes do governo que, eventuais alterações ao texto seriam vetadas pelo presidente. Capobianco, porém, preferiu não afirmar com convicção que tal medida seria adotada pelo presidente. "A decisão é do presidente. Não tenho como antecipar os fatos", afirmou.

A votação da MP durou boa parte da tarde de ontem. O texto do deputado Paulo Pimenta primeiro foi aprovado simbolicamente. Mas, diante do pedido do líder do PT, Henrique Fontana (PT-RS), foi realizada também a votação nominal. Apenas o PT, PSOL, PCdoB e PV foram contrários ao texto apresentado por Paulo Pimenta.

O restante dos partidos governistas votaram favoravelmente ao projeto. No plenário, circulava a informação de que o governo havia orientado parlamentares a votarem pela manutenção do texto de Pimenta. Esta traição velada não é admitida formalmente por Capobianco. Parlamentares e integrantes de outros ministérios, porém, desde semana passada afirmam que o governo trabalharia informalmente pela aprovação das mudanças trazidas pelo relator. A estratégia representaria uma forma de a Casa Civil tirar da gaveta seu projeto para redução do quórum da CTNBio - considerado excessivo e injusto pelo setor produtivo e cientistas.

Ameaça

Assim que foi editada, a Medida Provisória 327 provocou descontentamento imediato de ambientalistas. Apesar do esforço de Capobianco em ressaltar pontos positivos do texto, integrantes de organizações não-governamentais apressaram-se em observar que a medida representava uma ameaça desnecessária às unidades de conservação. Em termos gerais, a medida provisória trazia regras para fixar a distância mínima entre plantações de transgênicos e unidades de conservação.

Uma regulamentação da medida provisória, publicada no mesmo dia, reduzia significativamente a distância até então exigida. A soja transgênica, que deveria ser plantada a uma distância mínima de 10 quilômetros, com a nova regra pode ser plantada a 500 metros da unidade. "Se transgênicos são liberados para plantio em todo o País, porque não preservar pelo menos as unidades de conservação?", questionou Gabriela Vuolo, do Greenpeace. Ela observa ainda que a plantação traz ainda outras ameaças que podem fragilizar as unidades, como uso de agrotóxico e aumento da atividade.

Ambientalistas também criticaram de forma enfática a "legalização" dos 150 mil hectares de algodão irregularmente plantado no País. "É a tática do fato consumado, a exemplo do que ocorreu com a soja", reclamou Gabriela.