Congresso adia decisão sobre aumento para 2007

Deputados e senadores decidiram ontem adiar para o ano que vem o reajuste de seus salários. Sem consenso, os líderes partidários não apresentaram sequer um projeto de decreto legislativo fixando um valor para o aumento dos parlamentares. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não reuniu os líderes partidários para discutir o assunto. O aumento de 90,7% dado pelas Mesas do Congresso, com aval de líderes partidários, gerou protestos da sociedade civil.

Na sessão extraordinária de ontem à noite, nenhum líder partidário pediu urgência para votar o projeto que fixava os salários dos parlamentares em R$ 16.500, o correspondente a 28% de reajuste. Na mesma sessão, os deputados deixaram também para 2007 a votação de dois projetos: o que acaba com a verba indenizatória (que cobre custos com aluguel, manutenção do escritório político, refeições e viagens para os Estados) de R$ 15 mil mensais a cada um dos 513 deputados e 81 senadores e o que extingue o 14º e 15º salários pagos a título de ajuda de custo.

Incluídos na pauta pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), foram retirados de pauta em votação simbólica feita pelos deputados. Apenas o PDT e o PSOL se manifestaram a favor de votar os projetos.

Depois de quatro horas de reunião, os líderes partidários não conseguiram chegar a um acordo sobre o reajuste salarial. O clima foi de tensão com troca de acusações mútuas e bate-boca.

Um grupo de deputados do PSOL, PV, PSB, PPS e PTB saiu da reunião denunciando que a proposta de votar primeiro a extinção de benefícios do parlamentares era uma manobra para aprovar um salário de R$ 24.500. “É um atalho para aprovarem aqui o teto de R$ 24.500”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “Como podem falar em golpe se todas as votações serão abertas e transparentes no plenário?”, rebateu Aldo.

Em campanha pela presidência da Câmara, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu na reunião que o plenário votasse ontem o valor do novo salário, o fim da verba indenizatória e dos dois salários extras recebidos pelos parlamentares. “O melhor é votar tudo. Se cair a verba indenizatória e não tiver aumento salarial, a próxima Mesa da Câmara resolve eventuais dificuldades que os deputados venham a ter”, disse Chinaglia, sinalizando que a verba poderá voltar caso seja eleito. Diante da polêmica, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), propôs que não houvesse nenhuma votação. “Com essa grande confusão é insensato a Casa deliberar agora”, justificou.

A proposta do fim da verba indenizatória foi decisiva para adiar a votação. A extinção do benefício não é consensual entre os partidos. O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), deixou claro que sua bancada é favorável à manutenção da verba. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), um dos que mais veementemente combateram o salário de R$ 24.500, argumentou que a Câmara tem que encontrar um caminho para estabelecer algum tipo de indenização para que o parlamentar exerça o seu mandato.

Se acabarmos com a verba indenizatória, vamos ficar reduzidos ao salário de R$ 12.000, e não dá para ficar só com os R$ 12.000”, afirmou Gabeira.

Com o início do recesso legislativo, sábado, os deputados correram ontem à noite para tentar limpar a pauta e votar todas as propostas polêmicas. O Congresso volta a funcionar a partir de 1º de fevereiro já com a posse dos deputados e senadores eleitos em outubro.

Aumento vetado - Na terça-feira, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que o aumento dado pelos parlamentares aos próprios salários tinha sido concedido com base em decreto legislativo que não tem mais validade. Na avaliação do Supremo, seria necessária aprovação de decreto específico pelos plenários das duas Casas. A decisão foi tomada no julgamento de mandado de segurança impetrado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE).