Médicos exigem fim de atendimento a presos em hospitais

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Academia de Medicina de São Paulo divulgaram nota exigindo das autoridades estaduais a suspensão do atendimento a presos realizado em hospitais que assistem a população em todo o Estado.

Na nota, as entidades mencionam o fato ocorrido no último dia 18 de dezembro, quando homens armados invadiram um hospital da capital na tentativa de resgatar um detento. Segundo as entidades, este não é o primeiro episódio e as autoridades não tomaram providências quando notificadas após as ocorrências anteriores. Ocorreram invasões aos Hospitais Heliópolis (capital) e Mirandópolis (interior), ambas em 2005.

Dentre as propostas das entidades médicas está o aumento da capacidade do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário de São Paulo. De acordo com o site da Secretaria de Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar tem capacidade para 324 presos, mas no dia 7 de dezembro registrava apenas 52 presos internados.

O documento das entidades médicas está sendo encaminhado ao governador Cláudio Lembo, aos secretários de Segurança Pública, Administração Penitenciária, Saúde e Justiça e Defesa da Cidadania; à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Veja abaixo a íntegra da nota

NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES MÉDICAS SOBRE O ATENDIMENTO A PRESOS REALIZADO EM HOSPITAIS GERAIS

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Academia de Medicina de São Paulo, reunidos no dia 19 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO:

O fato ocorrido no dia 18 de dezembro de 2006, quando 18 homens fortemente armados invadiram o Hospital São Luiz Gonzaga, no Jaçanã, capital, para resgatar um detento que recebia atendimento médico no local.

Que este não é o primeiro episódio violento de tentativa de resgate de presos assistidos em hospitais gerais no Estado de São Paulo.

Que, em ocasiões anteriores, as autoridades responsáveis foram igualmente notificadas pelas entidades médicas signatárias, sem que as devidas providências tivessem sido tomadas, o que tem levado a novas ocorrências.

Que a situação é inadmissível, pois coloca em grande risco os pacientes internados, médicos, demais profissionais de saúde, funcionários e toda a população que é atendida nestes estabelecimentos de saúde.

Que muitos profissionais de saúde que atuam nestes locais não se encontram mais em condições psicológicas e físicas para o exercício digno da profissão. Que estamos diante de um episódio de segurança institucional que exige medidas urgentes das autoridades públicas.

Que a Lei de Execuções Penais (LEP) determina que os presos tenham acesso a assistência médica, direito que não é oferecido em níveis mínimos para a maior parte dos detentos.

Que devido à precária situação e falta de segurança no interior dos presídios e cadeias, muitos detentos têm risco acrescido de adoecer e de sofrer ferimentos graves resultantes de atos violentos.

EXIGEM

A suspensão em todo o Estado do atendimento a presos realizado em hospitais que assistem a população em geral, sejam públicos ou privados conveniados do Sistema Único de Saúde.

A integração, de fato, ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo, de todos os serviços de saúde dos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria da Administração Penitenciária.

O reequipamento e o aumento da capacidade instalada e de recursos humanos do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário de São Paulo, de forma a torná-lo compatível com o atendimento de referência do sistema prisional.