Sob suspeita, orçamento de SP é aprovado pela Câmara

A Câmara de São Paulo aprovou ontem o orçamento da capital para 2007, que será de R$ 21,5 bilhões, apesar de o Tribunal de Contas do Município (TCM) ter alertado o Legislativo, na segunda-feira, que o projeto 'não é transparente' nem especifica como e onde o dinheiro será investido, o que dificulta a fiscalização pública. O PT e o PSOL votaram contra o projeto de lei, que passou em primeira discussão e não tem data para ser votado novamente.

Segundo o TCM, 'a transparência do orçamento está prejudicada, na medida em que a proposta apresentada não contém os demonstrativos com um nível de detalhamento necessário para uma visualização clara dos projetos e atividades previstos'. O documento do tribunal afirma ainda que não está indicada a duração dos investimentos, o que impede o acompanhamento efetivo do que será executado pela Prefeitura.

A Secretaria de Planejamento informou não ter conhecimento do relatório e não quis se manifestar a respeito. 'Não está especificado onde haverá investimentos em 2007, como canalização de córregos, corredores de ônibus, habitação, para onde o relator (Paulo Frange-PTB) conseguiu recursos', enumerou Paulo Fiorilo (PT).

Os vereadores têm até amanhã para apresentar emendas, que devem chegar a 3 mil - o orçamento deste ano recebeu 3.500. O Executivo aceitará até R$ 1 milhão em emendas por parlamentar (são 55, no total), conforme deliberação comunicada pelo Executivo ao Colégio de Líderes, na segunda-feira.

A data da segunda votação do projeto será definida após negociações entre Câmara, entidades de classe e setores que serão afetados pela possível mudança na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), incluída inicialmente no projeto denominado de X-Tudo. Vereadores do Centrão estão discutindo o assunto. Já o projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas no município deve ser aprovado.

O presidente da Câmara, Roberto Tripoli (sem partido), disse que o projeto do orçamento e outras propostas de interesse o Executivo podem ser votados até sexta-feira. Depois, a Câmara entrará em recesso.

Habitação

Relatório da Comissão de Finanças elevou a dotação orçamentária de 2007 para Habitação dos originais R$ 456 milhões para R$ 625 milhões. A justificativa é 'incrementar a área'. O prefeito Gilberto Kassab (PFL) pretende, por exemplo, regularizar 52 ocupações na periferia da cidade, como as localizadas em Taipas, Jardim Santo André e Parque das Flores e as próximas da Represa de Guarapiranga, regiões onde moram de 500 mil a 700 mil pessoas. 'Os movimentos populares mobilizaram-se e participaram das audiências, o que levou às dotações novas', disse Frange.

A Comissão de Finanças da Câmara retirou R$ 380 milhões do dinheiro reservado ao pagamento de dívidas da Prefeitura e distribuiu para Habitação, Saúde, Educação, Guarda Civil Metropolitana, Secretaria Especial de Participação e Parceria, Esportes, Transportes, Assistência Social e Trabalho. O orçamento de 2006, sem a administração indireta, foi de R$ 17,3 bilhões, 15,7% menor que o de 2007.