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Aluguel de imóvel terá publicidade
Caminha na Câmara de Vereadores um projeto que poderá expor publicamente atos da Prefeitura de Cuiabá na contratação de imóveis de propriedade de familiares de políticos, bem como ocorre com o prédio da Procuradoria e Auditoria da Capital, que é de propriedade de Altamiro Galindo, irmão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB). A proposta é do vereador Faissal Kalil.
O projeto de lei foi apresentado no parlamento municipal e caso seja aprovado, obrigará Mauro Mendes (PSB) a divulgar detalhes do contrato de locação de imóveis para realização de atividades públicas. A intenção é inibir que acordos sejam feitos de forma a prejudicar o município por possíveis favorecimentos a parentes ou conhecidos.
“A transparência é uma das nossas principais bandeiras. Temos que procurar cada vez mais meios de divulgar os gastos das nossas instituições, pois o cidadão precisa saber para onde está indo parte do dinheiro dele, que está sendo pago através de impostos”, afirmou o socialista.
No ano passado tornou-se público que o local onde o contrato firmado para aluguel do edifício da Procuradoria custava aos cofres públicos média de R$ 160 mil por ano, e que o contrato foi firmado em 2006, ainda quando Wilson Santos era prefeito. Desde então, o acordo era renovado anualmente com reajustes que aumentaram o aluguem de R$ 13 mil iniciais para R$ 19 mil.
Na concepção do projeto de Faissal, assim que a prefeitura alugar um imóvel o administrador terá que fixar no imóvel locado, em local visível e de acesso público, o número do contrato formalizado com a prefeitura; a data de início e término da vigência do contrato; o preço e as condições de pagamento; e a qualificação das partes contratantes.
Atualmente a prefeitura gasta mais de R$ 260 mil com aluguéis de edificações para funcionamento de pastas do Executivo. A intenção de Mendes é construir uma espécie de centro político para dar espaço a essas secretarias e desafogar a necessidade de contratação de imóveis.
Quanto à procuradoria, será transferida para o Palácio Alencastro. A medida foi alegada como independente dos questionamentos a respeito do vínculo entre Altamiro Galindo e Executivo, e que, a verdadeira razão é a localização do imóvel, no bairro Goiabeiras, já que Rogério Gallo teria reclamado que desejava trabalhar mais próximo a Mauro Mendes.
Ainda assim, o Ministério público Estadual (MPE) irá investigar se houve quaisquer irregularidades ou ilegalidades no contrato de locação.
O projeto de lei foi apresentado no parlamento municipal e caso seja aprovado, obrigará Mauro Mendes (PSB) a divulgar detalhes do contrato de locação de imóveis para realização de atividades públicas. A intenção é inibir que acordos sejam feitos de forma a prejudicar o município por possíveis favorecimentos a parentes ou conhecidos.
“A transparência é uma das nossas principais bandeiras. Temos que procurar cada vez mais meios de divulgar os gastos das nossas instituições, pois o cidadão precisa saber para onde está indo parte do dinheiro dele, que está sendo pago através de impostos”, afirmou o socialista.
No ano passado tornou-se público que o local onde o contrato firmado para aluguel do edifício da Procuradoria custava aos cofres públicos média de R$ 160 mil por ano, e que o contrato foi firmado em 2006, ainda quando Wilson Santos era prefeito. Desde então, o acordo era renovado anualmente com reajustes que aumentaram o aluguem de R$ 13 mil iniciais para R$ 19 mil.
Na concepção do projeto de Faissal, assim que a prefeitura alugar um imóvel o administrador terá que fixar no imóvel locado, em local visível e de acesso público, o número do contrato formalizado com a prefeitura; a data de início e término da vigência do contrato; o preço e as condições de pagamento; e a qualificação das partes contratantes.
Atualmente a prefeitura gasta mais de R$ 260 mil com aluguéis de edificações para funcionamento de pastas do Executivo. A intenção de Mendes é construir uma espécie de centro político para dar espaço a essas secretarias e desafogar a necessidade de contratação de imóveis.
Quanto à procuradoria, será transferida para o Palácio Alencastro. A medida foi alegada como independente dos questionamentos a respeito do vínculo entre Altamiro Galindo e Executivo, e que, a verdadeira razão é a localização do imóvel, no bairro Goiabeiras, já que Rogério Gallo teria reclamado que desejava trabalhar mais próximo a Mauro Mendes.
Ainda assim, o Ministério público Estadual (MPE) irá investigar se houve quaisquer irregularidades ou ilegalidades no contrato de locação.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/25322/visualizar/
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