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Terça - 19 de Março de 2013 às 07:56

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As polêmicas em torno da concessão da Companhia de Saneamento da Capital parece estarem longe de acabar. A Câmara de Cuiabá contratou um engenheiro sanitarista para fazer a análise do contrato firmado entre a Prefeitura e a concessionária de saneamento, CAB Cuiabá. A intenção do Legislativo é obter todos os embasamentos legais para cobrar resultados da empresa. 

O engenheiro está trabalhando em conjunto com a equipe jurídica da Casa. O presidente do Legislativo Municipal, vereador João Emanuel (PSD), afirma que a medida foi necessária devido a “ameaças” da concessionária de não cumpriu com o que foi estipulado no plano ação, entregue no ano passado ao então prefeito Chico Galindo (PTB). 

“Nós já temos um engenheiro sanitarista estudando profundamente essas 10 mil páginas do contrato que foram encaminhadas a nós. Já que existe um plano de metas de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Cuiabá, nós vamos exigir que ele seja cumprido“, garante. 

Com a polêmica em torno do reajuste da tarifa de água, o principal ponto que vem sendo estudado pela equipe técnica formada pelo social-democrata diz respeito ao equilíbrio econômico e financeiro, que está estabelecido em contrato. 

Tudo isso porque o presidente da concessionária, Ítalo Joffily, admitiu por meio da imprensa que estuda a possibilidade de reavaliar prazos para o cumprimento contratual por conta da redução tarifária de 0,92% anunciada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) no início deste mês. O objetivo da CAB era reajustar o índice em 14,98%. 

“Se esse tema fosse colocado antes da entrega do plano de metas teria como justificar, mas como não foi, eu acredito que com esse plano já montado nós vamos ter que exigir que ele seja cumprido”, pondera João Emanuel. 

Desta forma, o parlamentar afirma que a empresa terá que buscar outros meios, mas que terá que apresentar os resultados nos prazos apresentadores. 

“Agora, se não houve o aumento da água, a empresa tem que buscar recursos de outra forma, achar investidores, para poder fazer com que Cuiabá tenha água. Mas é claro que nós sabemos também que, dentro do mundo jurídico, existe a parte do equilíbrio econômico e financeiro, que é algo contratual. Por isso, também pedi que a equipe faça um detalhamento para saber se o equilíbrio econômico e financeiro foi impactado”, explica. 

O parlamentar ainda acrescenta que já solicitou da empresa quais os investimentos que já foram feitos na Capital até o momento. ”Se houve investimentos por parte da CAB, nós gostaríamos de ver. Eu acredito que houve, porque não é possível que a empresa que já está há um ano aqui e não fez nada”. 

De acordo com o contrato firmado em meados do ano passado, a CAB tem três anos para universalizar o abastecimento de água e 10 anos para por em ordem o tratamento da rede de esgoto.




Fonte: Do DC

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