Ministro propõe MP para regulamentar o Fundeb

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende que o governo edite ainda nesta semana uma medida provisória para regulamentar as regras essenciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de forma a garantir que os recursos comecem a chegar aos municípios já em janeiro. Ele contou que teria uma reunião hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar detalhadamente como funcionará o fundo, destinado a financiar desde creches até o ensino médio.

"O ministro da Fazenda quer entender a dinâmica do Fundeb ao longo dos próximos 14 anos", disse, explicando que o fundo exige regras capazes de corrigir, por exemplo, descompassos entre alíquotas de contribuição de Estados e municípios e as mudanças constantes na população de estudantes. Haddad não falou em valores para as alíquotas. A reunião com Mantega provavelmente poderia ser um passo decisivo para a edição de uma MP.

"Eu defendo que haja uma MP, a urgência e a relevância (do Fundeb) estão caracterizadas", disse o ministro. Ele não vê "nenhuma objeção" a que o fundo comece a funcionar no primeiro dia de 2007. Segundo Haddad, assim que o fundo for regulamentado, o Executivo terá 120 dias para regulamentar também o piso salarial nacional dos professores do ensino fundamental.

Haddad foi chamado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro participava, na sede do MEC, de um evento promovido em conjunto com o Unicef, no qual eram apresentados resultados de uma pesquisa sobre qualidade da educação em escolas públicas. Haddad deixou a mesa no momento em que respondia a perguntas.

A lei que institui o Fundeb foi promulgada hoje em solenidade no Congresso. Pelos cálculos do MEC, o fundo representará um investimento de R$ 55,2 bilhões anuais no ensino público a partir de 2009.