A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) precisar instalar uma representação no Aeroporto de Rio Branco, nomeando e lotando os servidores que forem necessários para a execução das atribuições do órgão em sua totalidade.
A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), assinado pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar. A Anac tem um prazo de 30 dias para entregar o cronograma descrevendo todas as etapas de providências necessárias para a instalação de uma unidade da agência no local.
A assessoria de comunicação do MPF/AC informou ao G1 que o órgão deve instalar a representação até setembro deste ano, já com servidores efetivos. Mas ate lá, a Anac tem um prazo de 30 dias para manter o serviço regular no aeroporto.
Caso o órgão não atenda a recomendação, o MPF poderá tomar medidas cabíveis, inclusive entrar com uma ação judicial para o órgão e seus administradores.
A recomendação foi enviada após um inquérito civil, em que foi apurado que o órgão não tem escritório nem servidores trabalhando no Aeroporto de Rio Branco. Dentre as funções da Agência estão a regulação e fiscalização dos serviços aéreos, produtos e processos aeronáuticos, emissão de poluentes, habilitação de tripulantes, ruído aeronáutico, sistema de reservas, movimentação de passageiros e carga, dentre outros.
De acordo com o MPF, a instalação é necessária para que a Anac exerça tais atividades de forma continua.
Procurada pelo G1, a Anac informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo MPF e só pode se posicionar sobre o assunto após o recebimento da recomendação.
Por meio de nota, a agência afirmou que a fiscalização sobre segurança é uma das prioridade do órgão, que trabalha com ações de vigilância continuada e de monitoramento das operações. "As fiscalizações ocorrem, portanto, de forma programada, não programada e a partir de denúncias", informou.
O órgão explicou ainda que os Núcleos Regionais de Aviação Civil (Nuracs) existem para realizar a fiscalização nas regionais. "Embora não sejam instalados em todos os estados, os núcleos atendem a diversas regiões, tendo em vista que servidores são deslocados para atender às demandas próximas - como é o caso de Rio Branco", explicou a instituição.
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