ONU lamenta pouco apoio à Convenção dos Direitos dos Migrantes

A ONU pediu hoje à comunidade internacional que "se empenhe na ratificação" da Convenção para a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, aprovada há 16 anos para garantir o respeito de seus direitos mais elementares, mas que, até agora, foi adotada por apenas 34 países, Hoje, na celebração do Dia Internacional do Migrante e do Refugiado, o relator especial da ONU para os direitos dos migrantes, Jorge Bustamante, e o presidente do Comitê dos Trabalhadores Migrantes, Prasad Kariyawasam, lembraram que a Convenção foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em 18 de dezembro de 1990. Dezesseis anos depois, "a proteção e a promoção desses direitos é cada vez mais importante, em vista do crescimento exponencial das migrações no mundo todo", lembraram os dois especialistas em uma declaração conjunta.

No entanto, até o momento, apenas 34 países assinaram ou ratificaram a Convenção, entre eles Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, São Tomé e Príncipe e Uruguai.

O Comitê dos Trabalhadores Migrantes, encarregado de supervisionar a ratificação e aplicação do texto, insiste que a Convenção ajuda os países a garantir "migrações em condições humanas".

"Muito freqüentemente nos deparamos na imprensa com imagens de emigrantes arriscando suas vidas para tentar atravessar fronteiras na busca de uma vida melhor para eles e suas famílias", lamentaram os especialistas.

Esses incidentes são, na sua opinião, "sintomáticos de qual é a realidade que muitos emigrantes têm que enfrentar, um sofrimento que é preciso terminar o mais rápido possível".

Por isso, pedem à comunidade internacional que ratifique o texto, que procura estabelecer um ambiente legislativo que aumente a segurança e humanidade das migrações e propicie a colaboração entre países nesse sentido.

Assim, procura aumentar a informação sobre as condições reais das migrações, para os que estejam interessados em migrar "não dêem um salto no escuro", e frear os deslocamentos ilegais, com o objetivo de que "ninguém caia nas mãos de redes de extorsão e do crime organizado".

O texto também procura criar um ambiente legislativo que reduza o emprego clandestino de migrantes irregulares, garanta que aqueles que viajam para outro país "desfrutem de condições saudáveis e seguras de trabalho", e facilite o retorno ordenado a seus países, "com garantias sociais e econômicas", segundo os especialistas.

O pedido pela ratificação da Convenção dos dois especialistas se soma ao feito recentemente pela alta comissária dos Direitos Humanos, Louise Arbour.

A canadense pediu à comunidade internacional que garanta o respeito dos direitos dos mais de 190 milhões de migrantes que há no mundo, independentemente de sua situação legal, e reconheça sua importante contribuição econômica e social.

"Não devemos poupar esforços para erradicar o tráfico de seres humanos, proteger as possíveis vítimas das redes de contrabando e responsabilizar aqueles que se beneficiam do sofrimento humano", apontou.

A Organização Internacional de Migrações (OIM) aproveitou a celebração do Dia Internacional do Migrante e do Refugiado para chamar a atenção para a necessidade de criar um fundo de evacuação para situações de emergência, que permita atender os trabalhadores migrantes cujos países não podem financiar sua repatriação.

Como exemplo, aponta que, apesar de a evacuação de ocidentais do Líbano, durante julho e agosto, ter atraído a atenção mundial, "a comunidade internacional mostrou pouco interesse pelas dezenas de milhares de trabalhadores migrantes originais de países que não podiam ajudar seus cidadãos".

Esses trabalhadores, sem recursos para fugir do país atacado por Israel, ficaram encurralados, segundo lembra a OIM, que retirou mais de 11 mil imigrantes do Líbano, em sua maioria mulheres procedentes da Ásia e da África que trabalhavam ali como empregadas domésticas.

Outros exemplos da OIM são a evacuação dos emigrantes que fugiram do Iraque para a Jordânia durante a Segunda Guerra do Golfo e os que escaparam da violência na Libéria e na Costa do Marfim, também em 2003.