MPE propõe Ação Civil Pública contra ex-prefeito de Pedra Preta

O Ministério Público Estadual propõe Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do Município de Pedra Preta ( 243 quilômetros Cuiabá), Luiz Carlos de Menezes Póvoa, e outros quatro servidores. De acordo com a denúncia, com o auxilio do ex-tesoureiro Edilson Damacena e do ex-secretário de administração Paulo Roberto Miolli, foram fraudados processos de licitação para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, laboratoriais e equipamentos para as unidades de saúde.

Segundo os promotores de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva e Rodrigo Fonseca Costa os processos licitatórios foram usados como forma de "maquiar" apropriação indevida de dinheiro público, já que as empresas que participaram da concorrência eram todas fantasmas.

Nas investigações foi constatado que as firmas não tinham sede, não possuíam recolhimento de ICMS e nunca haviam feito qualquer compra interestadual dos produtos que supostamente comercializavam, o que mostra que não compraram, venderam ou nunca entregaram qualquer tipo de medicamento ou equipamento à Prefeitura.

Em razão do ex- prefeito ter deixado o cargo em 2000 a improbidade administrativa estava prescrita. Assim, a ação visa a reparação pelos prejuízos causados ao erário em aproximadamente R$183 mil. Conforme os promotores, Luiz Carlos de Menezes Póvoa responde ainda por várias outras ações Civis Públicas e Penais.

O Ministério Público pede a condenação de todos os envolvidos para ressarcir os cofres públicos pelo dano material causado, além de indenização por dano moral coletivo já que de forma indireta todos os moradores do Município foram atingidos.