De distribuição de sorvete a sorteio de geladeira, gestores fizeram de tudo em 2012 para serem eleitos
Prefeito de Arenápolis e mais onze enfrentam problemas na Justiça Eleitoral
Segundo o órgão, o Estado possui 50 zonas eleitorais e, destas, menos da metade dos cartórios eleitorais – responsáveis por atualizar dados relativos aos candidatos eleitos - encaminhou os dados de seus gestores.
Ainda assim, os números e os processos chamam atenção: em Tapurah (433 km a Médio-Norte de Cuiabá), por exemplo, o prefeito eleito Luiz Umberto Eickhoff (PDT) acumula 10 ações na Justiça.
São três os principais tipos: Representação (RP), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Todas podem levar à perda do mandato, caso sejam julgadas procedentes.
Os crimes também são os mais variados possíveis: de distribuição de sorvete, sorteio de geladeira, instalação gratuita de água ou energia elétrica a uso dos meios de comunicação de forma indevida.
“Se formos fazer um estudo mais aprofundado, veremos que é típico da natureza humana, respeitada as exceções, ter uma paixão pelo poder. Infelizmente, vemos no cenário político o perfil do ‘vale tudo por um voto’ e aí entra a compra deles de formas diversas”, disse o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB em Mato Grosso, Sílvio Queiroz Teles.
Considerado o prefeito mais rico do país, com um patrimônio declarado de R$ 321 milhões, ele possui contra si uma Aije e uma Representação, ambas formuladas pela Coligação Lucas Igual para Todos, rival de seu grupo político.
Os processados
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, os prefeitos com problemas na Justiça são dos seguintes municípios: Lucas do Rio Verde, Juara, Tapurah, Aripuanã, Querência, Canarana, Nova Mutum, Arenápolis, Brasnorte, Santa Terezinha, Nova Horizonte, Itanhangá. Confira:
Lucas do Rio Verde
Entre os gestores, o de mais destaque no cenário político é Otaviano Pivetta (PDT), de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte da Capital).
De acordo com os processos, o pedetista teria feito campanha publicitária na Rádio Publicidade, de sua propriedade, no município, onde distribuiria sorvetes e faria o sorteio de uma geladeira.
Além disso, a coligação de Pivetta teria realizado uma reunião na comunidade Chácara Bom Jesus, “com intuito de prometer e entregar a instalação da água e energia elétrica com vantagem de obter-lhes o voto”, segundo a ação.
Juara
Já em Juara (709 km a Médio-Norte da Capital), o prefeito Oscar Bezerra (PSB), marido da deputada estadual Luciane Bezerra (PSB), teve seu registro indeferido devido a Lei da Ficha Limpa.
Apesar de constar na lista do TRE, o socialista conseguiu na 27ª zona eleitoral, na semana passada, anular o processo, que agora também será apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tapurah
Segundo a Tribunal Regional Eleitoral, todas as ações tratam de abuso de poder econômico.
Em uma delas, o gestor teria oferecido, doado e fornecido a famílias da região, “bens, peças de maquinário e dinheiro mediante pedido de voto”. As ações estão correndo na Justiça.
Aripuanã
Em Aripuanã (1.002 km a Noroeste), o prefeito Ednilson Luiz Faitta (PMDB) está com o Registro de Candidatura (Rcand) "sub judice".
Segundo a Justiça, o prefeito acumula duas ações de impugnação, uma pela Coligação Agora é a Hora do Povo e outra, pelo Ministério Público Eleitoral.
Prefeito em 2008, Ednilson teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além disso, o MP avaliou que o gestor realizou “decretação de utilidade pública e desapropriação irregular, sem autorização legislativa, de propriedade particular”. Atualmente, os processos estão em fase de recurso.
Querência
Em Querência (945 km a Nordeste), o prefeito Gilmar Reinoldo Wentz (PMDB) enfrenta três processos por captação ilícita de votos.
Em um deles, o gestor teria feito pesquisa eleitoral e distribuído o resultado de forma gratuita em um jornal.
Canarana
Em Canarana (823 km a Nordeste), Evaldo Osvaldo Diehl (PSD) foi eleito e já responde por duas ações, ambas por captação ilícita de sufrágio.
Nova Mutum
Em Nova Mutum (264 km ao Norte), o prefeito eleito Adriano Xavier Pivetta (PDT) tem duas Aijes contra ele por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.
Arenápolis
No município de Arenápolis (258 km a Médio-Norte), José Mauro Figueiredo (PRB) e seu vice Valdecir Correia (PRB) têm um processo na Justiça Eleitoral. Ambos teriam divulgado pesquisas eleitorais sem apresentarem margem de erro e número de entrevistados.
Brasnorte
Em Brasnorte (579 km a Noroeste), o prefeito eleito Eudes Tarciso de Aguiar (PSD) é acusado por captação ilícita de votos. No andamento processual, consta que o gestor foi julgado inelegível pelo prazo de oito anos pelo juiz Vagner Dupim Dias, da 56ª zona eleitoral.
Consta ainda na ação, a condenação vice-prefeito Nilson Kokojiski, vereador Gilberto Bazzan, bem como Alessandro Rogério de Aguiar e Ricardo Nogueira ao pagamento de multa no valor de R$ 10,6 mil.
Novo Horizonte
Na cidade de Nov Horizonte (682 km a Médio-Norte), João Antônio de Oliveira (PSD) tem uma Aije, interposta pelo Ministério Público Eleitoral. Julgada improcedente em primeira instância, o processo se encontra em recurso no Tribunal Regional Eleitoral.
O prefeito teria praticado abuso de poder político, ante a cessão de máquinas públicas para utilização em propriedades particulares, durante o período eleitoral, em favor de sua campanha.
Santa Terezinha
Em Santa Terezinha (1.312 km a Nordeste), Cristiano Gomes e Cunha (PT) é processado da Justiça Eleitoral por suposto abuso de poder econômico.
Itanhangá
Emancipada em 2005, a cidade de Itanhangá (475 km a Médio-Norte) já tem problemas na Justiça. O prefeito João Antonio Vieira (PSD) possui duas representações desfavoráveis por captação ilícita de votos.
Acesso a informação
Apesar de 12 gestores com problemas na Justiça Eleitoral em Mato Grosso, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Sílvio Queiroz Teles, aponta um cenário positivo para ações contra a compra de votos.
Segundo o especialista, a judicialização se tornou peça fundamental no processo de acesso a informação e controle.
“Se há judicalização, significa que cada vez mais as pessoas estão acreditando na Justiça enquanto instituição e ideologia. Cada vez mais está se combatendo a corrupção e isso tem refletido na maturidade e seriedade que a nossa sociedade está vivendo. Os processos, se não levam à cassação, ao menos mudam toda a gestão”, definiu.
Para o especialista, parcerias como a realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no ano passado, que levou a municípios mais longínquos da Capital informações sobre o que é permitido e o que é ilegal durante o período eleitoral, tem sido fundamentais no processo de controle.
“Hoje temos ferramentas que no passado não tínhamos. Uma reunião suspeita, um político tentando comprar o voto, tudo pode ser gravado, fotografado e filmado. Ficou mais democrático”, disse.
Por outro lado, ressaltou Queiroz, qualquer ação tem seu efeito colateral.
“Nesse caso, o efeito colateral é o excesso. Já houve coligações que entraram com mais de 100 ações contra o grupo adversário. Nesse caso, o juiz multou exatamente a coligação que entrou com o processo por falta de provas ou comprovação de atos. O cenário mudou e está mudando e o objetivo é deixar a herança do coronelismo cada vez mais distante”, completou.
Outro lado
A reportagem tentou falar com todos os prefeitos, em seus telefones celulares ou ainda em seus gabinetes nas prefeituras. O único a responder foi Otaviano Pivetta.
Ao MidiaNews, o gestor afirmou desconhecer os dois processos contra ele e informou que seguiu todas as normas apresentadas por sua assessoria jurídica.
Confira tabela com a relação de prefeitos com problemas na Justiça Eleitoral:
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