Comissão fiscalizará embargo do Ibama a plantio de soja

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (13) o relatório prévio pela implementação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 125/06, do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR). Com isso, a comissão vai verificar os procedimentos administrativos e eventual omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação ao embargo de 12 hectares de soja RR da empresa Syngenta Seeds Ltda, em Santa Tereza do Oeste (PR). Os deputados também vão avaliar possível vinculação do embargo à invasão e depredação da empresa e os procedimentos de reintegração de posse.

O relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), recomendou a aprovação da proposta. Sciarra argumenta que a invasão de área produtiva e a omissão do Estado no cumprimento de determinação judicial são motivos que exigem a atuação da comissão.

Multa A fazenda da multinacional foi invadida por militantes da Via Campesina em fevereiro de 2006. O Ibama no Paraná multou em R$ 1 milhão a empresa, após a confirmação do plantio de soja e milho geneticamente modificados no campo experimental da fazenda, que fica na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.