Estados e municípios vão seguir reajuste do Congresso

O efeito cascata do reajuste de salário para deputados federais e senadores nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais do País foi deflagrado ontem mesmo e começou por São Paulo. A Assembléia Legislativa paulista vai seguir o exemplo do Congresso e elevará o salário-base dos 94 parlamentares dos atuais R$ 9.635 para R$ 18.375. Isso sem considerar as gratificações, que engordam em R$ 2.250 o contracheque do parlamentar todo mês.

Os reajustes salariais vão onerar as contas da União em pelo menos R$ 174 milhões anuais e a de Estados e municípios, em até R$ 1,8 bilhão.

Em São Paulo, o reajuste vai praticamente dobrar os gastos com a folha de pagamento do Legislativo (90,7%) e, segundo estimativas da Assembléia, custará aos cofres do Estado pelo menos R$ 10,7 milhões em 2007. Isso significa que no próximo ano a Assembléia vai desembolsar com salários dos parlamentares o equivalente a duas folhas de pagamento deste ano.

Pela Constituição, o deputado estadual pode receber até 75% do salário do deputado federal. Com o salário de R$ 24.500 dos deputados e dos senadores, o deputado estadual poderá ganhar até R$ 18.375.

O presidente da Assembléia paulista, Rodrigo Garcia (PFL), disse ontem que o reajuste é automático e que não será necessário aprovar projeto de lei para que o aumento entre em vigor. O novo salário começa a valer já no próximo mês. "O aumento pressupõe o efeito cascata e São Paulo vai adotar esse reajuste. Foi o que decidimos com os líderes da Assembléia", explicou.

Pouco depois da decisão em Brasília, a Assembléia já calculava o impacto do reajuste no orçamento da Casa. Neste ano, saíram dos cofres públicos cerca de R$ 11,8 milhões para pagar salário e o 13º dos deputados. Com o aumento, a despesa passará de R$ 22,5 milhões em 2007. Desde 2003, os parlamentares paulistas não tinham aumento.

Garcia disse que São Paulo não sofrerá muito com o reajuste porque a atual gestão promoveu um corte de gastos em 2006. "Neste ano, por exemplo, estamos devolvendo R$ 30 milhões ao Executivo", afirmou. O Orçamento de 2006 da Assembléia era de R$ 387 milhões. Segundo ele, o menor da história do Legislativo.

Vereadores

O limite para o salário dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em cidades de até 10 mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em municípios com população acima de 500 mil habitantes. O vereador de São Paulo, por exemplo, poderá ter um salário de R$ 13.781,25.

O teto salarial dos vereadores equivale - em média - a 28,1% do que ganham os deputados estaduais, ou seja, R$ 2.703, mas a média efetivamente paga é pouco mais da metade disso (R$ 1.421), segundo pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Das 1.630 prefeituras consultadas, apenas 90 responderam que os salários dos vereadores já estão no teto ou acima dele. Nas demais (95,6%), é inferior ao teto.

Ou seja, hoje já existe um espaço para as Câmaras Municipais elevarem seus subsídios na maioria das cidades brasileiras, mas essa mudança só poderá ser feita para a próxima legislatura. Com o aumento no Congresso, a tentação dos vereadores para se ajustarem ao novo teto dos deputados será redobrada, podendo ter um efeito ainda maior do que o inicialmente previsto sobre as contas das prefeituras. Os prefeitos também vão querer aumento.

"Como é que vamos evitar, daqui a dois anos, que os vereadores façam o mesmo que os deputados, se a lei lhes dá esse direito e se todos estão fazendo o mesmo", questiona o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "Mais uma vez o Congresso toma uma decisão sem se preocupar com o efeito cascata sobre outras esferas da Federação."