Reunião vai discutir descentralização cadastral e CNAE Fiscal

Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) realizam na próxima segunda-feira (18.12), às 14h, na Escola Fazendária, em Cuiabá, uma reunião que vai abordar a descentralização cadastral e a alteração de versão da CNAE Fiscal (Classificação Nacional de Atividade Econômica – Fiscal), da versão 1.1 para 2.0. Os interessados em participar podem buscar mais informações pelos telefones (65) 3648-2814/2815.

Durante a reunião também será aberto espaço para discussão de alterações e melhorias no portal da Sefaz, tendo em vista que os contabilistas representam o maior número de usuários, e apresentação pelo Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (CIAC) do novo modelo de gestão das agências fazendárias na Capital e no interior do Estado.

A descentralização cadastral visa melhorar o atendimento ao contribuinte, disponibilizando os serviços fazendários mais próximos de seus domicílios tributários. O atendimento aos contribuintes será dentro dos prazos, tipos de atendimento e locais descritos em uma planilha disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), levando-se em consideração os pólos regionais criados pela Resolução Sefaz nº 001/2006, publicada no Diário Oficial do Estado, em 17/10/2006.

Já a mudança de versão da CNAE Fiscal vai ocorrer por força de protocolos firmados entre os Estados, Receita Federal e Prefeituras das Capitais Brasileiras e da Resolução CONCLA nº 001/2006, publicada no Diário Oficial da União, em 05/09/2006. Nesta mudança, todos os números hoje existentes serão atualizados, não havendo mudanças na estrutura do número que terá o mesmo padrão

Segundo o gerente de Informações Cadastrais da Sefaz, Josafá Rodrigues Jaboc, é importante a compreensão dos usuários para a implantação dos novos projetos. Para que seja possível disponibilizar a nova versão da CNAE Fiscal no período de 16 de dezembro a 02 de janeiro de 2007 as funcionalidades de Solicitações Cadastrais de Cadastramento ou Alterações estarão indisponíveis para os usuários, tendo em vista estar em curso o processo de alteração de versão da CNAE Fiscal.

O período de 18 a 22 de dezembro será reservado para homologação das Solicitações Cadastrais já emitidas, e entre os dias 26 de dezembro a 02 de janeiro de 2007 as homologações estarão bloqueadas. As Solicitações Cadastrais que não forem homologadas até 22 de dezembro só poderão ser finalizadas após 02 de janeiro de 2007.